Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou que o governo criará um sistema de crédito específico para facilitar as exportações brasileiras. Essa medida tem como objetivo apoiar os setores prejudicados pelas altas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. Segundo Haddad, algumas ações terão validade até 2027, quando a reforma tributária estiver em vigor, ajudando a desbloquear as exportações que atualmente enfrentam dificuldades.
Este anúncio foi feito durante a cerimônia de assinatura da Medida Provisória “Brasil Soberano”, no Palácio do Planalto, na última quarta-feira, 13.
A Medida Provisória traz um conjunto inicial de ações para minimizar os impactos econômicos causados pela tarifa de 50% imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros.
Haddad destacou que o governo está fortalecendo e renovando dois pilares importantes para o apoio às exportações. O primeiro é o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), que contará com recursos para financiar, a juros baixos, os setores mais afetados. O FGE ampliará sua atuação para atender todo o setor exportador.
O segundo pilar é o sistema de seguro e crédito, que também terá fundos garantidores para garantir que pequenos e médios exportadores possam acessar essas ferramentas com mais segurança. Isso vai ajudar esses exportadores, que hoje estão receosos de investir na exportação por falta de garantias.
Drawback
A Medida Provisória também aumenta o prazo do regime de drawback — que permite a devolução de impostos pagos na importação para produção — para até um ano, proporcionando mais planejamento e segurança aos exportadores que dependem desse benefício.
Haddad ressaltou que o Brasil está sendo penalizado injustamente por sua postura democrática, diferente da do país que aplicou as tarifas. Ele afirmou que esta é uma situação incomum, pois o Brasil não persegue adversários, imprensa, advogados ou imigrantes, mas ainda assim sofre retaliações políticas e econômicas injustificadas.