IDIANA TOMAZELLI
FOLHAPRESS
O Ministério da Fazenda precisará reforçar o controle sobre títulos como LCA e LCI, que são usados pelo agronegócio e pelo setor imobiliário para captar fundos, para evitar distorções na dívida pública, afirmou nesta terça-feira (7) o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Como esses títulos continuarão isentos de Imposto de Renda, o governo deve aumentar as exigências para que os recursos sejam usados em créditos ligados a essas áreas.
“Vamos precisar ajustar as regras. Isso é essencial”, disse Haddad após uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e outras lideranças.
Ele explicou que as mudanças visam garantir que esses títulos não entrem em competição com a renovação da dívida pública, um problema que o sistema financeiro já reconhece. Essas atualizações podem precisar ser feitas em uma legislação diferente, pois atualmente parece que não há uma regulamentação adequada.
O governo argumenta que a isenção desses títulos torna a emissão da dívida mais cara para o Tesouro Nacional, que precisa oferecer melhores condições para atrair investidores, devido à tributação em outros investimentos.
O ministro baseia suas afirmações no texto atual da medida provisória que trata do aumento de impostos e mantém a isenção para rendimentos de LCA, LCI e outros títulos semelhantes. Ao mesmo tempo, a MP propõe tributar em 18% os ganhos financeiros de outros instrumentos, substituindo as alíquotas progressivas atuais que variam de 15% a 22,5%.
Originalmente, o governo sugeriu 5% de taxação sobre os rendimentos isentos e 17,5% para os demais títulos, uma diferença de 12,5 pontos percentuais. Contudo, mudanças para atender demandas do Congresso aumentaram essa diferença para 18 pontos percentuais, o que representa um aumento em relação à situação anterior.
Além de retirar a taxação das LCA e LCI, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) concordou com outros parlamentares para fixar a tributação dos demais títulos em 18%.
No parecer, Zarattini incluiu uma regra que exige que entre 65% e 80% dos recursos captados via LCA sejam destinados ao crédito rural. Esse percentual será definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.
Haddad afirmou que provavelmente o governo vai aumentar esse percentual para cerca de 80%, indicando um endurecimento na regulação para evitar que os recursos sejam desviados de suas finalidades.
O ministro destacou que será necessário alterar normas do CMN para evitar esses desvios, retomar ajustes já feitos anteriormente e ampliar o controle, não só para os títulos do agronegócio, mas também para os do setor imobiliário.
“Vamos aumentar o direcionamento, garantindo que os recursos realmente cheguem aos produtores da construção civil e da agricultura”, disse Haddad. Ele também afirmou que os setores envolvidos estão de acordo com essa maior regulamentação, pois entendem a importância do controle sobre o destino dos recursos.