A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Cartão Reconstruir, destinado a subsidiar a compra de materiais para reforma, ampliação ou conclusão de residências em áreas afetadas por desastres naturais.
O relator do projeto, Max Lemos (PDT-RJ), sugeriu a aprovação da versão apresentada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para o Projeto de Lei 3141/23, originário do Senado. O substitutivo limita a ajuda financeira a R$ 100 milhões por ano.
Conforme destacou o relator no parecer, “o equilíbrio entre a rapidez na reconstrução, a qualidade técnica das obras e a prevenção contra retorno a áreas de risco constitui uma estratégia adequada para minimizar futuros danos e garantir um padrão mínimo nas intervenções.”
Principais pontos do programa
O programa atende inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com 18 anos ou mais ou emancipados, que possuam imóvel residencial em regiões reconhecidas em situação de emergência ou calamidade pública.
A prioridade será dada às famílias que:
- perderam entes queridos ou tiveram membros invalidados por consequência do desastre;
- contêm pessoas idosas ou com deficiência;
- tiverem renda baixa e cujo responsável principal pela subsistência seja mulher.
O autor da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ressaltou que “essas medidas possibilitam uma resposta adequada e rápida aos que se encontram em situações mais vulneráveis.”
Próximos passos
O projeto, que possui caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pela Câmara conforme a versão atual, o texto retornará ao Senado para avaliação.
Para que se torne lei, o texto final deve ser aprovado por ambas as casas, Câmara e Senado.