ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Ministério de Portos e Aeroportos tentou permitir que a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista participasse do leilão para operar a hidrovia do Rio Paraguai, mesmo após a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ter apontado risco de monopólio.
A solicitação para incluir a LGH Mining na disputa foi recusada pela Antaq, que citou motivos técnicos e afirmou que a decisão cabe à agência reguladora, não ao governo.
A LGH é controlada pelo grupo J&F Investimentos, dos irmãos Batista.
O conflito entre o ministério, liderado por Silvio Costa Filho (Republicanos), e a agência envolve a primeira concessão fluvial planejada pelo governo federal. A hidrovia do Rio Paraguai é um corredor logístico de 600 quilômetros essencial para o transporte de grãos da região Centro-Oeste, conectando o Brasil com Paraguai e Bolívia pela bacia do Prata.
A concessão terá duração de 15 anos e prevê um investimento de R$ 63,7 milhões para que uma empresa privada assuma o controle operacional do rio.
Essa hidrovia é uma das mais importantes do país, movimentando cerca de 9 milhões de toneladas por ano, com previsão de crescimento para 15 milhões.
A empresa vencedora poderá cobrar tarifas dos usuários em troca da prestação dos serviços obrigatórios, como manutenção, fiscalização, segurança e sinalização.
Em setembro, a Antaq enviou o edital do leilão ao Tribunal de Contas da União (TCU) estabelecendo que a LGH não poderia participar por ser uma das maiores usuárias da hidrovia, o que geraria conflito de interesses e risco de favorecimento.
Inicialmente, o Ministério de Portos não contestou a recomendação da agência. Contudo, após o caso chegar ao TCU, o ministério passou a apoiar a inclusão da LGH na disputa, baseando-se em uma pesquisa de mercado (market sounding).
A Antaq, entretanto, manteve sua posição e, no fim de dezembro, formalizou ao TCU a recusa ao pedido do ministério, acompanhada de parecer jurídico da Procuradoria-Geral da agência para afirmar a separação entre política pública e regulação.
A Antaq declarou que qualquer alteração só terá validade se feita pela própria agência, pois o ministério não pode modificar decisões regulatórias.
O grupo J&F informou que a LGH Mining não comentará o assunto.
Questionado sobre a mudança de opinião, o Ministério de Portos afirmou que a proposta foi feita com base em estudos técnicos e ampla participação social, recebendo 158 contribuições de usuários, prestadores, órgãos públicos e entidades. O modelo foi avaliado pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda, analisando aspectos concorrenciais e regulatórios.
A Antaq ressaltou que sua atuação segue rigorosamente a lei e que sua responsabilidade é garantir a regulação e fiscalização dos serviços aquaviários.
A agência afirmou que divergências são naturais, desde que ajudem a melhorar e garantir segurança jurídica na concessão, e que continuam a trabalhar em sintonia com o Ministério de Portos e Aeroportos.
A Procuradoria-Geral da Antaq apontou que compete unicamente à agência definir as regras da licitação e participação no projeto, cabendo ao ministério apenas definir a política pública setorial.
O TCU deve retomar a análise do edital após 16 de janeiro, quando termina o recesso, com o processo sendo relatado pelo ministro Benjamin Zymler.