Pedido de vista pode impedir venda da estatal neste ano
O Tribunal de Contas da União (TCU) julga a privatização da Eletrobras nessa quarta-feira em meio a uma série de dúvidas sobre se de fato o governo irá conseguir desestatizar a empresa neste ano. Apesar de haver um cenário favorável à operação, o risco de adiamento do julgamento pode impedir a venda da empresa neste ano.
Com um processo que acabou politizado, o principal foco de disputa agora gira em torno do provável pedido de vista (mais tempo para analisar o assunto) do ministro Vital do Rêgo, levando a um novo adiamento da conclusão do processo.
Vital do Rêgo é próximo a senadores do MDB contrários à privatização e já pediu vista no primeiro julgamento do caso, iniciado no ano passado. Um novo pedido de vista dele é dado com certo por membros do TCU e do governo.
Por isso, integrantes do Palácio do Planalto e da equipe econômica mantêm conversas com ministros do TCU como forma de evitar que o assunto seja prolongado. Uma das possibilidades é que os ministros favoráveis ao modelo de privatização votem mesmo se Vital pedir vista, de maneira a formar maioria antes de um eventual adiamento.
Outra possibilidade é limitar o pedido de análise, já que normalmente os ministros costumam usar até 60 dias nesse tipo de pedido. Esse expediente foi feito, por exemplo, na análise do leilão do 5G, quando o ministro Aroldo Cedraz teve seu pedido de vista limitado pelos colegas do plenário.
A venda da maior empresa de energia da América Latina também entrou na disputa eleitoral. Lideranças do PT já sinalizaram que, num eventual governo Lula, a operação seria revogada.
Nos bastidores do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, critica a pressão do PT junto ao TCU e fala de interferência política na corte caso o o processo não seja julgado no tempo necessário para fazer a operação.
Em cerimônia no Palácio do Planalto na semana passada, Guedes subiu o tom ao afirmar que nenhum candidato pode ligar para os ministros do TCU para tentar paralisar a capitalização da Eletrobras.
Prazo apertado para privatização
A privatização da Eletrobras é uma corrida contra o tempo. Pelo cronograma do governo, o TCU precisa dar aval à operação até o dia 27. É um tempo necessário para que o BNDES faça todo o trâmite e consiga realizar a capitalização na B3 e na Bolsa de Nova York até o dia 13 de maio.
Caso passe do dia 13 de maio, uma sexta-feira, o governo só consegue fazer a operação em agosto. Isso ocorre por conta dos prazos estabelecidos pela SEC, que regula o mercado de ações dos Estados Unidos, onde a Eletrobras tem papeis negociados.
Agosto é um prazo delicado por conta da proximidade das eleições. Além disso, os fundos internacionais costumam concentrar aportes em grandes capitalizações no primeiro semestre.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o agendamento da reunião e chamou atenção para as datas.
No TCU, o processo é relatado pelo ministro Aroldo Cedraz. Apesar de recomendar mudanças pontuais, ele deve dar aval à operação.
O TCU já analisou e aprovou a primeira parte do processo de privatização, que avaliou o preço das outorgas que serão pagas pela Eletrobras privada ao governo federal. Agora, o TCU se debruça sobre a privatização em si, especialmente o preço mínimo das ações.
A área técnica chegou a sugerir mudanças nessa precificação, mas nada que preocupa o governo, que acredita que isso será definido pelo mercado.
Também está em análise a cisão da Eletronuclear (que cuida das usinas nucleares de Angra) e de Itaipu — ambas não podem ser privatizadas.
O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União. Sem acompanhar a capitalização, o governo tem sua participação diluída para menos de 50% e perde o controle das empresas.
No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização, mas nem tudo vai para os cofres públicos. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro neste ano pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.
Serão ainda destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). O restante vai para a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.
