DIEGO FELIX E ANA PAULA BRANCO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou duas frentes de trabalho para revisar processos e investigar possíveis irregularidades relacionadas ao ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária em empresas do comércio varejista. Este caso resultou na prisão do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto e do empresário Sidney Oliveira, proprietário da Utrafarma. Sidney Oliveira foi liberado após pagar fiança de R$ 25 milhões, ficando monitorado por tornozeleira eletrônica.
Na quinta-feira (14), a alta direção da Sefaz-SP se reuniu com o Ministério Público de São Paulo, oferecendo total colaboração às investigações iniciadas pela Operação Ícaro, e solicitou acesso às provas coletadas para coordenar as apurações internas e aprofundar a análise das eventuais irregularidades.
A primeira ação adotada pela Corregedoria da Secretaria foi abrir um procedimento administrativo disciplinar para investigar como foram liberados os créditos de ICMS no estado.
A pasta destacou que o objetivo é aprofundar as descobertas já feitas para garantir que esses tipos de práticas não se repitam.
O grupo de trabalho designado revisará todos os pedidos de ressarcimento relacionados aos métodos investigados, começando pelas empresas já mencionadas pelo Ministério Público.
Na mesma data, o diretor-geral executivo da Administração Tributária, Andre Weiss, constituiu uma equipe de oito auditores fiscais para realizar essa revisão minuciosa, que deve durar pelo menos seis meses, prazo que pode ser estendido conforme necessidade.
As suspeitas da Operação Ícaro envolvem um possível esquema bilionário de pagamento de propinas e liberação irregular de créditos de ICMS. Na primeira fase da investigação, o Ministério Público estima que cerca de R$ 1 bilhão tenha sido utilizado em propinas.
Segundo o MP-SP, a fraude ocorreu em duas etapas: primeiro, servidores suspeitos agilizaram a concessão dos créditos tributários devidos às empresas; depois, adulteraram o cálculo desses créditos para apresentar valores inflados. A Secretaria terá a tarefa de colaborar na apuração dos valores reais, tarefa que necessita de conhecimento técnico especializado.
A própria Sefaz-SP já havia identificado falta de transparência nos processos regulamentados pela Portaria CAT 42, de 2018, e iniciou medidas para tornar os procedimentos mais claros.
No início da atual gestão, foi implantado um sistema eletrônico para acompanhar o fluxo dos pedidos de ressarcimento, registrando documentos e andamento dos processos, com o objetivo de criar uma conta fiscal de controle dos saldos.
Funcionários da Fazenda paulista avaliam essa iniciativa como positiva para monitorar o trabalho dos auditores.
No entanto, o esquema só foi descoberto porque o Ministério Público detectou movimentações financeiras suspeitas envolvendo Artur Gomes da Silva Neto e sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, única sócia de uma empresa chamada Smart Tax, que seria de fachada.
Segundo a Sefaz, Silva Neto deixou seu cargo de supervisor da área em questão no primeiro semestre de 2023. Investigadores acreditam que ele tenha contado com ajuda de outros servidores, já que irregularidades continuaram até sua prisão.
O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Silva Neto, afirmou não ver motivos técnicos para prorrogar a prisão dele e pretende pedir liberdade provisória. Ele não comentou a movimentação interna da Sefaz-SP.
A defesa de Kimio Mizukami da Silva não foi encontrada para comentar.
Na segunda fase da investigação, o Ministério Público deve ampliar o foco para empresas que adquiriram créditos de ICMS das envolvidas na operação, como a Fast Shop, que teria repassado parte desses créditos a grandes varejistas.
A intenção é verificar se essas empresas tinham conhecimento de que os créditos obtidos eram ilegais, enquanto algumas outras redes de varejo citadas na investigação ainda precisam ser esclarecidas.
A Sefaz-SP diz que dará prioridade à aceleração do novo sistema informatizado, que controlará processos, procedimentos e regras de conformidade, usando tecnologia para garantir a integridade dos procedimentos.
Enquanto isso, será analisada a atuação de Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia, outro auditor fiscal preso na operação e que segue detido temporariamente.
A defesa de Gouveia não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
A empresa Ultrafarma declarou que está colaborando com as investigações, reforçando seu compromisso com transparência e legalidade.
A Fast Shop também afirmou estar colaborando integralmente com as autoridades e destacou que as investigações correm em sigilo judicial.
Não há previsão para conclusão da análise e a Sefaz depende das informações do Ministério Público para avançar no possível processo de exoneração dos auditores fiscais envolvidos.