O governo federal requisitou nesta quarta-feira (3/9) à Polícia Federal (PF) que inicie uma apuração referente a irregularidades na concessão do seguro-defeso destinado a pescadores artesanais.
A demanda foi apresentada oficialmente durante uma coletiva feita pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo os órgãos, existem indícios de atividades ilícitas no processo de obtenção do benefício, incluindo a pressão sobre pescadores para cederem parte do valor do seguro a intermediários.
Esses intermediários agiriam orientando, em troca de pagamento, pessoas que não têm direito ao seguro-defeso a receber esse benefício de forma fraudulenta, usando documentos e declarações falsas.
Auditoria da CGU
Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU, explicou que o governo implementou uma medida preventiva para melhorar o controle do programa, baseada em auditoria recente.
Ele afirmou: “Encontramos situações graves onde pessoas sem direito eram instruídas a obter o benefício, entregando parte do dinheiro recebido”.
André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura, destacou a importância de garantir o seguro-defeso somente aos pescadores legítimos, reforçando o compromisso do governo em combater fraudes para assegurar o pagamento correto.
A CGU está na fase inicial da auditoria, que contem entrevistas em 23 municípios de sete estados com alto número de beneficiários. A previsão é concluir o trabalho até dezembro. Já foram encaminhados os primeiros resultados, sob sigilo, para a Polícia Federal.
Sobre o seguro-defeso
Esse benefício é concedido a quem vive exclusivamente da pesca artesanal no período em que a atividade é proibida em algumas regiões.
O valor, atualmente de R$ 2.824, é pago em parcela única por crédito em conta do beneficiário.
Nos últimos meses, aumento nos gastos com o benefício chamou atenção da equipe econômica. Desde o ano passado, o governo tem revisado rigorosamente vários auxílios, inclusive o seguro-defeso e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Critérios para concessão do seguro-defeso
- Registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) por pelo menos um ano;
- Ser pescador profissional artesanal segurado especial;
- Atividade pesqueira contínua;
- Sem vínculo empregatício ou renda diversa da pesca;
- Comprovar contribuição previdenciária relacionada à comercialização da produção;
- Possuir Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Residir em município abrangido pelo período de defeso.
Novos procedimentos do governo
O governo implementará regras mais rígidas para permitir o seguro-defeso, com verificações pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) das seguintes informações:
- Notas fiscais de venda do pescado e comprovantes de recolhimento previdenciário;
- Relatórios mensais comprovando a atividade pesqueira artesanal;
- Registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional;
- Monitoramento geolocalizado do local de pesca;
- Confirmação do endereço do pescador, assegurando consonância com as regiões abrangidas pelo defeso.
Além disso, o MTE passará a realizar visitas presenciais para validar as informações do requerimento, atualmente feito totalmente de forma digital pelo aplicativo e pela central telefônica do INSS.