O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na manhã desta terça-feira (3/11) para definir a estratégia na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, marcada para a tarde no Senado Federal.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o governo pretende excluir do relatório a discussão sobre a redução da maioridade penal, evitando atrasos na aprovação do texto. O objetivo é impedir que o tema retorne à Câmara e garantir a aprovação conforme decidido em março.
A PEC é prioridade para o presidente Lula, que buscava aprová-la antes das eleições para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública, uma proposta de sua campanha.
José Guimarães afirmou:
“Vamos votar a PEC como veio da Câmara dos Deputados. O relator trabalhará para não aceitar emendas. Isso não significa que os temas das emendas não serão discutidos posteriormente, mas não podem ser misturados neste momento.”
O adiamento da votação ocorreu após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.
A emenda foi proposta sob pressão da oposição. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, pediu que a emenda fosse votada separadamente, dificultando a posição do governo.
A elaboração da emenda surpreendeu até a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que defendeu o debate do tema, mas rejeitou atuar sob pressão da oposição.
Na Câmara, a discussão sobre a maioridade penal já foi separada da PEC da Segurança em março, em acordo com o governo. O relator Mendonça Filho (PL-PE) aceitou retirar o tema do texto em troca da criação de uma PEC específica para debatê-lo.
Essa nova proposta tramita atualmente em comissão especial. Se aprovada, seguirá à Câmara e depois ao Senado.
O governo defende repetir essa estratégia no Senado. Segundo José Guimarães, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), informará que as questões sobre maioridade penal serão tratadas em PEC separada, conforme a proposta da Câmara.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), espera que o Senado aprove a PEC, fortalecendo a cooperação entre governo federal e estaduais para combater o crime organizado.
Fonte: Metrópoles