A equipe econômica está finalizando os últimos detalhes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 antes de enviá-la ao Congresso Nacional. Considerando que o prazo final é no domingo (31/8), a expectativa é que o governo federal envie o Orçamento ao Legislativo na sexta-feira (29/8).
Membros da equipe econômica confirmaram que a meta fiscal de superávit primário estabelecida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado aos parlamentares em abril, permanecerá inalterada.
O governo Lula mantém a previsão de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), que representa um saldo positivo de R$ 34,3 bilhões, após dois anos seguidos de meta zerada, ou seja, com receitas equivalentes às despesas.
Segundo o PLDO de 2026, as projeções até 2029 são:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões);
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 73,4 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 157,3 bilhões);
- 2029: superávit de 1,25% do PIB (R$ 210,7 bilhões).
O limite total para despesas está estimado em R$ 2,43 trilhões, sendo R$ 2,33 trilhões destinados apenas ao Poder Executivo. O governo ainda prevê uma arrecadação adicional de R$ 118 bilhões em 2026 decorrente de ações de fiscalização tributária.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA), também chamada de Orçamento da União, é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as normas que guiarão o orçamento do ano seguinte.
Além de estimar as receitas e definir as despesas públicas, a LOA inclui todos os gastos do governo federal. O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
Ela pode ser modificada mediante créditos adicionais para cobrir despesas não autorizadas ou insuficientemente previstas. Após aprovação, os créditos são incorporados ao orçamento do ano em exercício.
Meta fiscal para 2025 será cumprida, avalia Simone Tebet
Em 2024, houve um déficit primário de R$ 43 bilhões, equivalente a 0,36% do PIB. Mesmo assim, a meta fiscal do ano passado foi alcançada, já que o novo arcabouço fiscal, um modelo de controle da dívida pública, permitia certas exclusões do cálculo e um déficit de até 0,25% do PIB. Para 2025, está previsto um déficit máximo de R$ 31 bilhões.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou que a meta deste ano será atingida e que as receitas previstas permitirão que o arcabouço seja respeitado sem necessidade de cortes de gastos. “As receitas estão sendo arrecadadas conforme o esperado, o que traz tranquilidade”, afirmou.
“O Orçamento será entregue dentro do prazo previsto. O trabalho está avançando bem. Tivemos reuniões frequentes e continuaremos trabalhando diariamente para manter a meta e cumpri-la”, ressaltou Tebet.
Tramitação no Congresso Nacional
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é apresentada e aprovada no início do ano, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) é analisada no segundo semestre. O envio da LOA ao Congresso deve ocorrer até 31 de agosto de cada ano.
No Congresso, deputados e senadores discutem a proposta na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), realizam ajustes através de emendas e votam o relatório final do projeto.
Após aprovação na CMO, o texto segue para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. Com a aprovação, o presidente da República pode sancioná-lo integralmente ou realizar veto total ou parcial.
O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), informou que a LDO de 2026 será votada em 3 de setembro. Ele também informou que o calendário será ajustado para que o Orçamento seja votado até dezembro.
Se o processo não for finalizado até o fim do ano, o Executivo poderá executar apenas despesas essenciais ou obrigatórias, limitadas a 1/12 do valor previsto mensalmente para garantir o funcionamento da administração pública.
Por exemplo, em 2025, a LOA foi aprovada no Congresso apenas em 20 de março, após uma tramitação de 6,6 meses. O Orçamento foi sancionado pelo presidente em 10 de abril.
Atrasos na aprovação da LOA
- 1997 e 1999: aprovação ocorreu em janeiro;
- 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021: aprovação ocorreu em março;
- 1996, 2000 e 2006: aprovação ocorreu em abril;
- 1994: aprovação ocorreu em outubro, após um recorde de 14 meses de tramitação.