Simone Tebet, ministra do Planejamento, declarou que desastres naturais, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a falta de aprovação de cortes pelo Congresso têm feito com que o governo ultrapasse os limites do arcabouço fiscal. “Esses fatores, junto com um arcabouço que já é muito apertado, obrigam que saíamos do limite algumas vezes”, explicou Tebet durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Recentemente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acumulou R$ 387,8 bilhões em gastos que não estavam previstos na meta fiscal, incluindo um pacote de ajuda a empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos, que terá impacto de R$ 9,5 bilhões até 2026.
A ministra ressaltou que o arcabouço fiscal foi definido no limite máximo possível e que, desde então, vários acontecimentos tornaram sua manutenção difícil.
Tebet pediu que o Congresso assuma parte da responsabilidade e lembrou que projetos importantes para controlar gastos estão parados. Ela citou, por exemplo, propostas para limitar salários elevados no serviço público que não avançaram.
“Apresentamos pacotes para reduzir gastos, ainda que modestos. Tentamos discutir fundos importantes, mas o Congresso impediu a aprovação”, explicou.
Simone Tebet também mencionou decisões do Judiciário que geram impactos financeiros, como uma recente do STF que facilitou o acesso ao salário-maternidade, estimada em R$ 12 bilhões em 2026. “Essas decisões chegam sem aviso e criam despesas adicionais”, afirmou.
A ministra enfatizou que o governo está constantemente combatendo para manter as metas fiscais em meio a um orçamento apertado e que despesas inesperadas de bilhões podem continuar surgindo.
Ela alertou que essas surpresas não são pequenas, mas sim cifras na casa dos bilhões, o que dificulta ainda mais a gestão financeira do país.