RICARDO DELLA COLETTA
FOLHAPRESS
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está se preparando para responder a uma investigação dos Estados Unidos sobre o Pix, sistema de pagamentos brasileiro. A resposta será enviada pelo Itamaraty e explicará que o Pix não prejudica empresas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento no país.
A argumentação do governo inclui que outros meios de pagamento, como o Whatsapp Pay, não são obrigados a usar o Pix, podendo operar livremente, desde que sigam as regras do Banco Central, as mesmas que valem para empresas brasileiras.
O prazo para enviar essa resposta escrita às autoridades norte-americanas é 18 de agosto. O Banco Central também participou das reuniões que discutiram a resposta oficial.
Em julho, o escritório de comércio dos EUA, o USTR, iniciou a investigação alegando que o Brasil adota políticas que dificultam a competição justa para empresas americanas de comércio digital e serviços eletrônicos de pagamento, acusando o país de favorecer seus próprios serviços, como o Pix.
A resposta do governo brasileiro foi reafirmar que o Pix é consolidado e não será alterado, destacando seu valor para a população. A equipe do presidente Lula chegou a usar a situação para defender o sistema, divulgando mensagem que ressaltava que ‘o Pix é do Brasil e dos brasileiros’ e está despertando ciúmes no exterior.
A investigação americana não se limita ao Pix; ela também cobre vários temas, como tarifas consideradas injustas, leis anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais como o desmatamento ilegal.
O USTR afirma que o Brasil oferece tratamento preferencial a países como Índia e México, mas não aos EUA, o que prejudica as exportações norte-americanas ao mercado brasileiro. O governo brasileiro planeja argumentar que esses entendimentos são permitidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Um dos pontos mais sensíveis na discussão é a crítica dos EUA às tentativas do Brasil de regular plataformas digitais, que, segundo eles, poderiam restringir a liberdade de expressão e afetar empresas americanas de mídia social.
O governo defenderá a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre temas como o Marco Civil da Internet, que estabelece regras para essas plataformas.
Essa questão é vista como um dos principais motivos para a pressão iniciada pelos EUA, ao lado das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação está baseada na seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, que permite retaliar países com práticas comerciais consideradas injustas. O processo geralmente dura cerca de 12 meses, e o país investigado tem direito a se defender.
O Brasil já foi alvo de investigações similares no passado, mas nenhuma tão ampla quanto esta atual. Além da investigação, o governo Trump aplicou uma sobretaxa de 50% em alguns produtos brasileiros e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.