Em um momento de tensão crescente entre Brasil e Estados Unidos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará, nesta segunda-feira (18/8), um relatório em resposta à investigação aberta pela administração de Donald Trump sobre práticas comerciais consideradas “desleais”. Os pontos questionados, que devem ser abordados na resposta brasileira, incluem o Pix, o desmatamento ilegal, propriedade intelectual e o comércio de etanol.
A investigação é conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da Lei Comercial dos Estados Unidos, que permite ao governo americano apurar possíveis violações ou condutas inadequadas em comércio internacional por países estrangeiros.
O processo foi iniciado há cerca de um mês, no dia 15 de julho, com o USTR abrindo consultas para que cidadãos e entidades contribuam com informações.
Na semana anterior, a administração Trump novamente sancionou brasileiros ao suspender vistos de duas autoridades do programa Mais Médicos, vinculado ao Ministério da Saúde. Após essas ações, a Casa Branca indicou a possibilidade de novas medidas retaliatórias, aumentando a tensão bilateral.
Sanções
A crise ganhou um novo capítulo em 13 de agosto, quando o governo Trump anunciou sanções contra Mozart Sales e Alberto Kleiman, envolvidos na criação do Mais Médicos. Acesso aos EUA também foi restringido para familiares do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Washington justifica as sanções afirmando que o programa contribui para o regime de Cuba, alvo de embargo econômico dos EUA desde os anos 1960.
Autoridades brasileiras já haviam sido afetadas por sanções anteriores, como o ministro do STF Alexandre de Moraes e outros magistrados que tiveram seus vistos suspensos.
Além das sanções, a relação entre os países sofre impacto pela decisão de Trump de aplicar uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros importados para os EUA.
Investigações
Estão sob investigação seis áreas pelo USTR: comércio digital e serviços eletrônicos de pagamento; tarifas preferenciais; fiscalização anticorrupção; proteção à propriedade intelectual; mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Quanto ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, os EUA alegam que o Brasil criou um ambiente desfavorável para empresas tecnológicas americanas, citando decisões da Suprema Corte relacionadas a grandes empresas de tecnologia. O documento também cita “práticas injustas” relacionadas ao Pix.
Sobre as tarifas, os EUA afirmam que o Brasil reduziu tarifas de forma injusta por meio de acordos preferenciais, prejudicando o comércio americano com taxas mais elevadas para produtos dos EUA.
O governo norte-americano também levanta questões sobre o enfraquecimento do combate à corrupção e da transparência, que poderiam impactar negativamente empresas americanas. Outro ponto citado é a falha na proteção dos direitos de propriedade intelectual, afetando companhias de tecnologia e criação dos EUA.
Em relação ao etanol, há reclamações sobre tarifas elevadas e um desequilíbrio comercial após o Brasil retirar benefícios fiscais para o produto. Finalmente, o documento critica o desmatamento ilegal, alegando que o uso dessas terras para agricultura oferece vantagem injusta aos produtores brasileiros frente aos americanos.