A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou na quarta-feira (17/12) que não há nenhum entendimento ou acordo no Senado acerca do projeto de lei que versa sobre a dosimetria das penas para indivíduos condenados pelos crimes de 8 de Janeiro, conforme julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora o Planalto seja contrário à proposta, ela avançou no Congresso Nacional, com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovando o PL da Dosimetria, adotando o texto apresentado pelo relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Gleisi afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posiciona contra o projeto, instruindo sua base parlamentar a votar contra a proposta.
“Não existe qualquer negociação ou acordo no Senado relacionado ao projeto de lei que reduz penas para os condenados pelo STF por atos golpistas”, publicou Gleisi em sua conta no X.
De acordo com ela, a rejeição do Executivo decorre tanto do mérito quanto do alcance do projeto. “Aqueles que atentaram contra a democracia devem responder por seus crimes”, enfatizou. Gleisi também ressaltou que o texto aprovado na Câmara favorece condenados por delitos além dos atos antidemocráticos.
No Senado, a CCJ aprovou o projeto com 17 votos a favor e sete contra. Espera-se que o plenário do Senado analise a matéria ainda no mesmo dia.
O relatório do senador Esperidião Amin limitou a redução de penas exclusivamente aos envolvidos nos crimes antidemocráticos, corrigindo excessos do texto anterior da Câmara, que permitia a progressão de pena em outros crimes.
Além disso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reafirmou a posição do governo pelas redes sociais, qualificando a proposta como uma forma disfarçada de anistia.
“Não existe possibilidade de acordo com o PL da Dosimetria, que representa uma anistia encoberta”, disse Boulos, acrescentando que o governo continuará a atuar no Congresso para impedir a aprovação do projeto.
