Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que define as regras para o funcionamento das Casas da Cidadania LGBTQIA+. Essas casas têm como objetivo garantir os direitos plenos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e outras identidades (LGBTQIA+), promovendo acolhimento respeitoso, fortalecimento da cidadania, empoderamento, senso de pertencimento e convívio comunitário.
O serviço é realizado por uma equipe multidisciplinar e personalizado, que oferece apoio a pessoas vítimas de violações ou violências motivadas por LGBTQIAfobia. Entre os serviços disponíveis está o abrigo temporário em estilo república para pessoas LGBTQIA+ com vínculos familiares frágeis ou rompidos ou que estejam em situação de violência doméstica ou familiar.
As Casas da Cidadania LGBTQIA+ oferecem os seguintes serviços básicos:
- Acolhimento inicial e avaliação;
- Atendimento especializado para casos de LGBTQIAfobia, com profissionais de direito, psicologia e assistência social;
- Acesso a programas, serviços e equipamentos públicos;
- Atividades de empoderamento e convívio, como rodas de conversa, grupos de apoio, oficinas, eventos culturais;
- Abrigo em formato de república para maiores de 18 anos, com organização autônoma, por até dois anos, conforme regulamento interno.
O espaço deve assegurar privacidade, segurança e dignidade, com quartos para até quatro pessoas, banheiros adequados, ventilação, lavanderia equipada e refeitório. A limpeza e o preparo das refeições podem ser realizados por profissionais ou diretamente pelas pessoas alojadas.
Para quem não reside no abrigo, há serviços obrigatórios de autocuidado, como disponibilização de kit de higiene pessoal, banheiro, lavanderia equipada e bazar solidário para troca gratuita de roupas. Além disso, podem ser oferecidos serviços opcionais como academia equipada, quadra poliesportiva, horta comunitária, coworking e parcerias com programas sociais locais.
A equipe mínima que deve atuar nos centros inclui: uma pessoa coordenadora (diferente da gestão local das políticas LGBTQIA+), profissionais das áreas jurídica, social e psicológica, além de agentes de direitos humanos, educadores sociais ou articuladores territoriais. Essa equipe pode ser complementada por jovens aprendizes, estagiários e outros profissionais de apoio, desde que as funções técnicas não sejam acumuladas ou substituídas.
Tipos de Casas da Cidadania LGBTQIA+
Existem diferentes modelos de Casas da Cidadania geridas pela administração pública:
- Verde: acolhimento, atendimento especializado e ações de empoderamento e convívio;
- Laranja: serviços da casa verde mais autocuidado obrigatório (higiene, lavanderia e bazar);
- Amarela: acolhimento, abrigo em formato de república e autocuidado obrigatório;
- Vermelha: acolhimento, atendimento especializado, empoderamento, abrigo e autocuidado obrigatório.
Para casas geridas por coletivos e organizações sociais, há também quatro modelos:
- Azul: abrigo em república e atividades de empoderamento e convívio;
- Anil: acolhimento, abrigo e atividades de convívio;
- Violeta: acolhimento, abrigo, convívio e serviços de autocuidado obrigatório;
- Rosa: todos os serviços da violeta, acrescidos de atendimento multidisciplinar para casos de LGBTQIAfobia.
