O governo federal oficializou nesta segunda-feira (24) novas regras para usar plataformas de comércio eletrônico nas compras de bens e serviços padronizados para o setor público. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx), que visa facilitar e acelerar a contratação de fornecedores.
O objetivo é que as empresas possam usar as plataformas digitais que já utilizam em seus negócios para vender diretamente para o governo. Assim, o governo aproveita a estrutura tecnológica já existente no mercado, diminuindo custos e simplificando a burocracia.
O Sicx também vai criar um cadastro digital permanente para os fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). Com isso, as empresas não precisarão enviar os mesmos documentos a cada nova venda. O lançamento desse sistema está previsto para o último trimestre de 2026.
Esse sistema faz parte da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que usa as compras públicas para estimular a economia e promover práticas sustentáveis.
Além disso, o governo está ampliando o Contrata+Brasil, uma plataforma que conecta Microempreendedores Individuais (MEIs) a órgãos públicos. Agora, empresas públicas, estatais e autarquias como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras e INSS aderem ao programa. Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já participavam.
Atualmente, o Contrata+Brasil oferece oportunidades para MEIs que trabalham em 141 tipos de serviços. Uma novidade é o incentivo para que escolas públicas que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) também usem a plataforma para suas compras. Cerca de 109 mil escolas recebem esses fundos.
O governo vê o Contrata+Brasil como um meio para incluir mais MEIs nas compras públicas. O país tem 13,7 milhões de MEIs ativos, mas poucos vendem para o governo. Dados do Sebrae indicam que 51,6% deles querem vender para órgãos públicos, mas só 13,6% já fizeram negócios.
O empreendedor pode criar uma conta no Gov.br, completar seu cadastro e informar os serviços que oferece. Em seguida, pode buscar oportunidades próximas e enviar propostas com preço e prazo. Se for escolhido, o MEI é contratado diretamente pelo órgão público, sem trabalhos complexos como editais. A plataforma está disponível no site oficial do Contrata+Brasil.