O governo federal definiu regras para facilitar a compra de alimentos afetados pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. A decisão foi anunciada em uma portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura, publicada no Diário Oficial da União na noite de 22 de maio. Agora, o governo poderá comprar frutas como açaí e manga, água de coco, castanhas, mel, e peixes como tilápia sem burocracia, para apoiar os produtores prejudicados. Carne bovina e café não estão incluídos na lista.
Essa flexibilização faz parte da Medida Provisória nº 1.309/2025, criada para ajudar setores afetados por tarifas extras dos EUA. A MP permite que a União, os Estados e municípios comprem esses alimentos diretamente, sem precisar de licitação, e com processos simplificados.
As compras deverão seguir preços médios de mercado e poderão ocorrer no prazo de 180 dias após a publicação da MP, em 13 de agosto. As regras são temporárias e emergenciais, focadas nos produtores e exportadores que perderam vendas para os EUA por causa das tarifas.
Para participar dessas compras, os exportadores precisam comprovar perdas nas vendas para os EUA e apresentar declarações de exportação desde janeiro de 2023. Os produtores que fornecem os alimentos devem também informar suas perdas.
A responsabilidade pelas compras é exclusiva dos órgãos públicos envolvidos. Os alimentos adquiridos serão usados em programas como merenda escolar, alimentação das Forças Armadas e hospitais. A portaria já está em vigor.
Estadão Conteúdo