Brasília, 13 – O Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que o governo Lula (PT) planeja fortalecer e reformular para enfrentar as tarifas impostas pelos Estados Unidos, está com a maior parte dos seus recursos parados. Parte dos gastos atuais serve para compensar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por empréstimos realizados no passado à Venezuela e Cuba.
O FGE, criado em 1999, financia o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), que apoia empresas que vendem para o exterior. Essa garantia cobre os riscos assumidos pelos exportadores ou pelas instituições financeiras que lhes concedem crédito. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai reestruturar o fundo para incentivar as exportações.
Essa ação foi oficializada no pacote chamado Brasil Soberano, que visa responder às tarifas impostas.
O FGE será utilizado para conceder crédito a exportadores, com prioridade para a manutenção dos empregos. Haverá um seguro vinculado ao fundo para proteger empresas caso não recebam pagamentos pelas vendas internacionais, incluindo micro e pequenas empresas.
Em 2024, o FGE teve um superávit de R$ 48 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. Para 2025, o orçamento prevê R$ 3,3 bilhões para o fundo, dos quais R$ 2,4 bilhões (mais de 70%) são reservados como contingência, ou seja, ficam guardados para garantir as contas do governo, e R$ 898 milhões destinados ao pagamento do Seguro de Crédito à Exportação.
Reserva de contingência
Desde sua criação, a maior parte do dinheiro do fundo ficou guardada e não foi usada, conforme o orçamento. Segundo o economista Camillo Bassi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), “o fundo estava parado e agora o governo pretende ativá-lo, mas o valor atual não será suficiente e precisará de outras fontes para ser reforçado”.
Desde janeiro, o governo utilizou R$ 335 milhões do FGE, cerca de 10% do total. O BNDES foi o principal beneficiado, com R$ 276,2 milhões. Esse banco havia emprestado dinheiro a outros países no passado e sofreu calotes, incluindo em contratos com suspeitas de corrupção.
A União tem coberto esses prejuízos, repassando recursos do fundo para indenizar o banco. Entre as indenizações deste ano estão empréstimos para a Venezuela na compra de aviões da Embraer e para Cuba em obras executadas pela Odebrecht.
O ministro Fernando Haddad afirmou que a reforma do Fundo é uma medida estruturante para todos os setores do mercado.
Estadão Conteúdo