Brasília, 20 de março de 2026 – O Governo do Brasil anunciou hoje os resultados das ações coordenadas para combater o aumento injustificado nos preços dos combustíveis, provocado pela subida do preço do petróleo no mercado internacional. Desde o início da semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) trabalham juntas em operações em postos de combustíveis e distribuidoras.
A Senacon enviou notificações para as três maiores distribuidoras do país, que representam cerca de 60% do mercado nacional, além de outras oito empresas do setor. Até quinta-feira, 19, a ANP fiscalizou 138 agentes do mercado, incluindo 117 postos de combustíveis, 19 distribuidoras e dois postos flutuantes em 49 cidades de 12 estados. Como resultado, a agência aplicou 36 multas, sendo dez por suspeita de preços abusivos, e interditou nove estabelecimentos por irregularidades.
As multas por preços acima do permitido e estocagem irregular, aplicadas pela ANP, variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade e o tamanho da empresa. As infrações detectadas pela Senacon e pelos Procons podem resultar em multas de até R$ 13 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Em coletéia realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o ministro Wellington César Lima e Silva anunciou a criação de uma força-tarefa para fiscalizar e monitorar o mercado de combustíveis em todo o Brasil, reunindo Senacon, Senasp e Polícia Federal. Esta iniciativa será realizada com recursos já disponíveis no orçamento do ministério, sem custo adicional.
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pela Senacon e formado por Procons estaduais e municipais, fiscalizou na última semana mais de mil postos e 64 distribuidoras no país. Desde o início da operação, em 9 de março, já foram inspecionados 1.880 postos e 115 distribuidoras em 25 estados e 179 municípios.
A fiscalização segue em progresso, com perspectivas de aumento no número de locais inspecionados. Os órgãos coletaram dados de preços e notificaram empresas para fornecer informações extras, que podem resultar em novas penalidades e processos administrativos.
A maior parte das fiscalizações do SNDC acontece na região Nordeste, com 693 postos e 86 distribuidoras verificadas. No Sudeste foram 286 postos e sete distribuidoras; no Sul 218 postos e 15 distribuidoras; no Norte 181 postos e sete distribuidoras; e no Centro-Oeste, 51 postos, sem distribuidoras verificadas até agora.
Destaques das ações incluem a Paraíba, com 166 postos fiscalizados em 16 cidades; Maranhão, com 120 postos em 14 municípios; e Minas Gerais, com 137 postos em 32 cidades. Em níveis municipais, a fiscalização ocorreu em locais como Caçapava (MG), com 24 postos; Brasília (DF), com 15; e Maceió (AL), com 17 estabelecimentos inspecionados.