As desonerações fiscais aplicadas pelo governo causaram uma perda de arrecadação de R$ 10,156 bilhões em agosto de 2025, valor que é menor comparado aos R$ 10,350 bilhões registrados no mesmo mês de 2024, conforme divulgado pela Receita Federal.
No total acumulado em 2025, as desonerações alcançaram R$ 81,010 bilhões, quantia inferior à do mesmo período do ano passado, que foi de R$ 82,698 bilhões.
O assunto é delicado para o governo, que rejeitou totalmente a extensão das desonerações na folha de pagamento de 17 setores econômicos, propondo em contrapartida uma reoneração gradual por meio de medida provisória. Sem aprovação do Congresso, o tema foi encaminhado como projeto de lei com urgência constitucional para negociação.
Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu uma compensação para essa vantagem fiscal, e o Legislativo avançou com uma proposta sancionada em setembro de 2024 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde 2011, a desoneração da folha de pagamento é um benefício tributário que substitui a contribuição patronal previdenciária de 20% sobre a folha salarial por alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, conforme o setor. Isso significa uma redução da carga tributária para as empresas na contribuição previdenciária.