O governo brasileiro publicou uma Medida Provisória que diminui o tempo para o benefício fiscal chamado drawback na importação do cacau, reduzindo de dois anos para apenas seis meses. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (12) e tem como objetivo ajudar os produtores de cacau no Pará e na Bahia.
O drawback é um sistema que permite suspender ou isentar impostos na compra de matérias-primas usadas para fabricar produtos que serão exportados. Com a nova regra, o benefício vale por até seis meses.
Esta mudança visa trazer vantagens econômicas, sociais e ambientais para a produção de cacau, que é importante para gerar empregos e renda, além de proteger o meio ambiente. Sem essa alteração, a cadeia produtiva poderia enfrentar dificuldades, afetando a produção e os empregos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que essa decisão é uma notícia positiva para os produtores. Segundo ele, antes as moageiras podiam estocar o cacau importado por dois anos, mas agora o prazo será de seis meses, o que deve incentivar a compra do cacau produzido no Brasil e aumentar as oportunidades de trabalho e renda para os agricultores.