ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Tesouro Nacional diminuiu a quantidade de NTN-Bs (Notas do Tesouro Nacional – Série B) oferecidas no mercado para tentar resolver a crise nesses títulos públicos, que têm rendimento ligado à inflação (IPCA) e prazos mais longos.
A rejeição da medida provisória (MP) que aumentaria impostos não resolveu os problemas do Tesouro na venda das NTN-Bs, que sofre com a alta das taxas provocada pela concorrência das debêntures de infraestrutura. Essas debêntures são títulos privados emitidos por empresas para financiar projetos como estradas, ferrovias e saneamento.
Espera-se que essa situação continue, já que há um grande investimento em infraestrutura, o que levará a mais emissão desses títulos privados, segundo especialistas e técnicos do governo.
Essas debêntures incentivadas oferecem isenção do Imposto de Renda, ao contrário dos títulos do Tesouro, que têm alíquota entre 15% e 22,5%.
O governo tentou, na MP, acabar com essa isenção para debêntures e outros títulos isentos, como LCA e LCI, propondo uma taxa de 5%. Já os títulos públicos teriam uma taxa única de 17,5%.
A MP e a expectativa do fim da isenção em dezembro causaram antecipação das emissões das debêntures incentivadas, agravando o problema do Tesouro na gestão da dívida pública. A MP perdeu validade, mas o problema persiste.
Nos últimos leilões, o Tesouro tem oferecido poucas NTN-Bs (50 mil), comparado a setembro, quando foram ofertadas até 750 mil. Essa redução é chamada no mercado de “cancelamento branco”, ou seja, quase nenhum leilão ocorreu.
Técnicos do Ministério da Fazenda admitem que o quadro piorou e acreditam que sem essa concorrência dos títulos incentivados, as taxas das NTN-Bs seriam menores.
Eles preveem que a situação negativa continuará devido ao crescimento dos fundos de crédito formados por debêntures incentivadas, que diminuem o diferencial de juros e aumentam a competição com as NTN-Bs.
Os investidores aceitam taxas menores nas debêntures porque não pagam IR. Além disso, o Tesouro paga um prêmio maior por causa das incertezas futuras sobre a dívida pública.
A rentabilidade das NTN-Bs aumentou recentemente, chegando a níveis históricos, com taxas fixas acima de 8% para títulos com vencimento em 2029, a maior desde a emissão em 2023.
Luis Felipe Vital, estrategista-chefe da corretora Warren, aponta que apesar da queda do dólar de R$ 6,30 para R$ 5,50, as taxas das NTN-Bs se mantêm em R$ 7,30, mostrando que fatores externos melhoraram, mas as taxas não diminuíram.
Ele destaca que o Tesouro está emitindo mais títulos do que aqueles que vencem, com percentual de rolagem em 130%, para reforçar o colchão de liquidez da dívida até 2026, ano eleitoral.
Esse colchão ajuda o Tesouro a evitar leilões em períodos turbulentos. Com eleições e grandes vencimentos em 2027, o Tesouro se prepara para esses desafios.
Segundo Vital, o governo terá um colchão próximo a R$ 1,3 trilhão para evitar vendas emergenciais de títulos, diferente do passado, quando também podia usar recursos do Banco Central para reforçar esse colchão.
Ele considera acertada a estratégia do Tesouro de reduzir a oferta de títulos para ajudar o mercado a absorver as emissões feitas.
Paulo Valle, ex-secretário do Tesouro, explica que a concorrência com as debêntures incentivadas obriga o Tesouro a pagar juros maiores, aumentando o custo do financiamento da dívida.
Ele lembra que o Tesouro era contra a criação dessas debêntures, mas perdeu a discussão. Para ele, a redução dos lotes é um instrumento para diminuir essa pressão.
Vale destacar que, no dia em que a MP foi rejeitada, Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, criticou o subsídio dado às debêntures incentivadas, classificando como erro mantê-las assim. Segundo ele, os subsídios não têm justificativa econômica ou social e deveriam ser aplicados com análise rigorosa, mesmo em infraestrutura.
Nos debates sobre a MP, o fim da isenção para debêntures foi um dos primeiros pontos a ser retirado, mostrando o poder dos setores beneficiados.
Até a publicação desta reportagem, o Tesouro não se manifestou sobre o assunto.