O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a Lei Complementar 235/26, que estabelece medidas para minimizar os impactos econômicos no Brasil causados pelo conflito internacional envolvendo Estados Unidos e Irã, afetando o mercado energético.
Publicado no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2026, o novo regulamento reduz as alíquotas de impostos federais sobre a importação, fabricação e venda de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A redução na arrecadação será compensada por receitas extraordinárias do governo federal.
De acordo com dados do Poder Executivo, devido ao conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, a arrecadação federal com petróleo e gás natural entre janeiro e março de 2026 atingiu R$ 28 bilhões, em contraste aos R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025.
Incentivos a biocombustíveis e fertilizantes
A versão aprovada na Câmara dos Deputados, articulada pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e adaptada pelo Senado, garante que os benefícios destinados aos combustíveis fósseis preservem a competitividade dos biocombustíveis. Para isso, o governo oferecerá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão a produtores e cooperativas de etanol hidratado.
A lei também ampara os agricultores com a suspensão de tributos e permite que a União conceda até R$ 5 bilhões em créditos para projetos que envolvam a produção de fertilizantes e bioinsumos no período de 2027 a 2031.
Outras medidas
Além disso, o texto apresenta benefícios direcionados ao setor de minerais estratégicos e raros, fortalecendo a capacidade de exploração e desenvolvimento desses recursos essenciais para a economia nacional.

