O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, comunicou que a marca Pix do Brasil conseguiu o título de “marca de alto renome” pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa é a primeira vez que uma marca associada ao governo federal recebe essa classificação.
Com esse reconhecimento, o nome e o logotipo do sistema de pagamentos instantâneos passam a ser de uso exclusivo do Banco Central (BC).
A decisão ocorre em meio a críticas internacionais e questionamentos sobre o modelo brasileiro de pagamentos digitais. Um relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) classificou o Pix como uma prática desleal que pode prejudicar o comércio dos EUA, envolvendo possível imposição de sanções.
“O INPI concede ao Pix do Brasil, ligado ao Banco Central, a maior proteção possível para uma marca e seu símbolo, conforme a Lei de Propriedade Industrial”, afirmou o chefe do MDIC.
O anúncio foi feito durante a 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, que aconteceu no Palácio Itamaraty, em Brasília.
Marcas de alto renome são aquelas bastante conhecidas pelo público, que conquistam prestígio e confiança ao longo do tempo. Por ultrapassarem seu segmento de atuação, elas recebem uma proteção especial prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Segundo o artigo 125 da legislação, o principal benefício deste reconhecimento é a proteção da marca em todos os setores econômicos. Na prática, isso garante uma defesa ampliada, independentemente da categoria de produtos ou serviços para a qual a marca foi originalmente registrada.