O Ministério de Minas e Energia, junto com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), assinou no dia 10 de março os contratos que transferem os direitos da União sobre as áreas não contratadas das jazidas Mero e Atapu, localizadas no pré-sal da Bacia de Santos.
Essas áreas foram adquiridas por um consórcio formado pelas empresas Petrobras e Shell em um leilão realizado em dezembro de 2025 na B3, por cerca de R$ 8,8 bilhões. O valor superou em R$ 337 milhões o preço mínimo estabelecido, marcando um novo modelo para monetizar os ativos da União dentro do regime de partilha da produção, baseado nos Acordos de Individualização da Produção (AIPs).
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esta operação evidencia a maturidade do modelo brasileiro e a habilidade do país em transformar seus recursos naturais em desenvolvimento econômico. “O Brasil reforça que possui regras claras, estabilidade regulatória e ativos de alta qualidade. Estamos fortalecendo o regime de partilha e garantindo que o pré-sal continue a gerar riqueza, investimentos e benefícios reais para a população”, afirmou o ministro.
Os campos Mero e Atapu são ativos importantes do pré-sal brasileiro, com alta produtividade e grande potencial de gerar receitas. A partir de 1º de março de 2027, a Petrobras e a Shell passarão a deter a participação da União, que corresponde a 3,5% em Mero e 0,95% em Atapu nos consórcios respectivos. Até essa data, a produção de petróleo e gás dessas áreas continuará sendo direito da União e será vendida pela PPSA, conforme a Lei nº 12.351/2010 com alterações da Lei nº 15.164/2025.