PEDRO LOVISI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Ministério da Fazenda precisa acelerar neste ano para avançar com as regras do mercado de carbono, que é um sistema para controlar a emissão de gases poluentes pelas empresas que atuam no Brasil. Nas próximas semanas, o governo federal terá que decidir, por exemplo, quais empresas estarão incluídas no sistema e como será feita a contabilização e compensação dessas emissões.
O prazo é curto porque integrantes do governo querem resolver os pontos mais difíceis da regulamentação ainda no primeiro semestre, para que as discussões não atrapalhem as eleições presidenciais de outubro e vice-versa.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, nome oficial do mercado de carbono no país, foi criado em 2024 por uma lei. Ela deu até cinco anos para o mercado começar a funcionar, sendo os dois primeiros para preparar a parte técnica desse mecanismo.
No primeiro ano, a Fazenda trabalhou na criação de um órgão para gerir e regular esse mercado. A ideia inicial era formar uma agência reguladora, mas dificuldades políticas e com orçamento fizeram com que uma nova secretaria especial assumisse essa função por enquanto.
Esse mercado funciona assim: o governo determina um limite de emissões para grandes empresas que poluem bastante, e elas precisam ajustar sua produção para cumprir essas metas. Se não cumprirem, devem comprar cotas de empresas que emitiram menos ou do próprio governo. Segundo a Fazenda, o sistema pode gerar receitas ao governo federal de R$ 57 bilhões até 2040 e R$ 114 bilhões até 2050.
O tema interessa muito aos setores que serão afetados, como indústria, transporte e energia. Representantes desses setores acompanham de perto as decisões da Fazenda.
Empresas têm até o final de janeiro para participar do processo de escolha dos membros do comitê técnico que ajudará nas decisões da Fazenda sobre a regulamentação. Esse comitê terá sete representantes do setor privado, além de membros dos estados, academia, sociedade civil e órgãos do governo.
“Para nós da indústria, o mais importante é que o setor produtivo participe de todas as discussões e decisões”, destaca Davi Bontempo, superintendente de meio ambiente e sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria.
Esse comitê consultivo é essencial para definir os critérios do mercado, especialmente os pontos polêmicos, como quais empresas estarão sujeitas às regras. A lei determina que o mercado abrangerá todas as plantas que emitirem mais de 25 mil toneladas de dióxido de carbono, mas inicialmente a Fazenda pretende filtrar alguns setores para começar o mercado.
As empresas estão observando atentamente como será feita essa filtragem, pois ainda não está claro se o limite de 25 mil toneladas vale para cada empresa ou para cada planta industrial.
A distinção é importante porque, se o limite for por planta industrial, algumas empresas poluidoras podem ficar fora dependendo do tamanho das suas unidades. Por exemplo, uma produtora de cimento que possui várias fábricas pequenas espalhadas pelo país pode acabar de fora do mercado.
“Precisamos entender se as emissões serão somadas por plantas ou analisadas individualmente. Por isso, reforço a importância do diálogo, mesmo que o tempo seja curto”, afirma Cristina Reis, secretária da Fazenda responsável pela regulamentação do mercado de carbono. Ela espera que essa decisão saia até junho, antes do período eleitoral.
Outro ponto que deve gerar debate é o percentual das emissões que as empresas poderão compensar com créditos de carbono, que também podem ser florestais. Nesse sistema, terceiros plantam ou protegem árvores e geram créditos para cada tonelada de carbono que capturam. Esses créditos são vendidos para empresas poluidoras compensarem suas emissões.
Essa decisão é crucial porque o governo avalia que quanto maior o uso desses créditos, menor será o incentivo para as empresas reduzirem diretamente suas emissões. Por outro lado, um limite maior facilita para as empresas que estarão no mercado, pois gastarão menos com ações para melhorar a eficiência energética, e beneficia quem gera esses créditos, aumentando suas receitas.
No Brasil, o mercado de créditos de carbono reúne empresas ligadas a grandes grupos econômicos, como o banco BTG Pactual, a petroleira Shell e a família Moreira Salles. Desde 2011, foram emitidos cerca de 88,5 milhões de créditos de carbono florestais no país, avaliados hoje em cerca de 588,4 milhões de dólares, conforme a consultoria Fastmarkets.
É provável que haja pressão para o governo aceitar uma porcentagem alta de compensações por meio dos créditos; atualmente discute-se um limite de 25%.
Também será responsabilidade dos técnicos do governo definir quais tipos de créditos serão aceitos. Hoje existe no mercado voluntário várias metodologias e certificadoras.
“Isso poderá gerar debates, pois o setor deseja aceitar projetos com metodologias certificadas, garantindo credibilidade, algo fundamental para um mercado que enfrenta desafios para manter a integridade”, afirma Viviane Romeiro, diretora de clima, energia e finanças sustentáveis do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.
Ainda neste ano, a Fazenda quer enviar um projeto de lei para criar a agência reguladora do mercado. O progresso depende do Congresso, que geralmente funciona mais lentamente em ano eleitoral. Por isso, muitos especialistas acreditam ser difícil regulamentar o sistema por completo ainda este ano.
“Essa questão é complexa e não creio que o governo conseguirá regulamentar tudo de uma vez. Se começar com menos setores, será mais simples, mas tentar abranger tudo será mais complicado”, diz Henrique Pereira, diretor da WayCarbon.
Entenda o mercado de carbono
Quando surgiu o mercado de carbono?
Como ele funciona?
Qual a diferença entre o mercado regulado e o voluntário?
Embora tenham o mesmo nome, são bem diferentes. No regulado, o governo determina limites para empresas poluentes, que devem ajustar seus processos para cumprir as regras. Quem não cumpre compra cotas de quem emite menos ou do governo.
No voluntário, empresas compram créditos por vontade própria para compensar suas emissões.
O mercado regulado foi aprovado em 2024, enquanto o voluntário existe há 15 anos, ganhando força nos últimos seis.
Como os dois mercados se relacionam?
A lei do mercado regulado permite que empresas comprem créditos do mercado voluntário para compensar suas emissões, cabendo ao Ministério da Fazenda definir quanto poderá ser compensado, atualmente debatido em 25%.
Principais empresas no mercado de créditos de carbono
O mercado brasileiro é liderado por projetos florestais que recuperam áreas degradadas ou protegem florestas contra desmatamento.
Empresas importantes incluem Carbonext (ligada à Shell), Systemica (sócia do BTG Pactual), Future Climate (com Luciano Huck entre acionistas) e Re.Green (com Armínio Fraga e família Moreira Salles).
Desde 2011, 88,5 milhões de créditos florestais foram emitidos, com valor de mercado atual em torno de 588,4 milhões de dólares, segundo Fastmarkets.
Próximos passos para o mercado regulado
Em 2026, o Ministério da Fazenda precisará definir os pontos técnicos principais, incluindo as empresas participantes, métodos para contabilizar emissões e uso dos créditos. Depois, haverá testes até que o mercado comece a funcionar de fato em 2030.