A base governamental na Câmara dos Deputados busca priorizar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que prevê um corte de 10% nos benefícios tributários federais. Este projeto é fundamental para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consiga equilibrar as finanças no próximo ano.
O PLP, encaminhado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. Para votação antes do fim do ano legislativo, a proposta deverá ser anexada a outro projeto que esteja tramitando em plenário.
Principais pontos do projeto
- Implanta um corte escalonado, com redução mínima de 5% nos benefícios fiscais em 2025 e mais 5% em 2026;
- Os percentuais podem variar conforme o setor, desde que respeite o limite mínimo previsto;
- Microempresas, partidos políticos, sindicatos, áreas de livre comércio, zonas francas, além de programas de bolsas de estudo e assistência social, ficarão isentos;
- Não serão concedidas novas isenções fiscais nem prorrogações, exceto se houver redução equivalente em outros benefícios similares;
No dia 8 de dezembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do projeto. No mesmo dia, Motta se encontrou com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir a importância da proposta, que pode gerar uma receita extra de cerca de R$ 20 bilhões para o governo em 2025.
Possíveis riscos em caso de não aprovação
Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a não aprovação da medida pode levar ao contingenciamento do Orçamento, afetando inclusive as emendas parlamentares em um ano eleitoral.
De acordo com Lindbergh Farias, é essencial que a votação ocorra para garantir o fechamento das contas do próximo ano. Caso contrário, será necessário contingenciar recursos destinados a programas sociais e emendas, pois faltará cerca de R$ 20 bilhões para compor o orçamento.