Marcos Hermanson e Mariana Brasil
FolhaPress
O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, divulgou uma portaria conjunta que vai exigir que os aplicativos de entrega e transporte divulguem claramente como o dinheiro pago por cada corrida ou entrega é dividido entre os trabalhadores e as empresas.
A medida, assinada pelo Secretário Nacional de Defesa do Consumidor e que começa a valer em 30 dias, obriga os apps a mostrar um resumo com os valores recebidos pelas plataformas, entregadores ou motoristas e, quando for o caso, pelos restaurantes.
“Os valores precisam ser exibidos de forma clara, visível e com valores em reais”, afirmou o Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.
O Ministério da Justiça explicou que a falta de transparência nos preços dificulta a compreensão das ofertas e pode levar a decisões erradas. “Dois serviços podem custar o mesmo, mas como o dinheiro é dividido é muito diferente”, disse o ministério.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia ainda não se manifestou sobre a portaria.
Também foi apresentado um relatório do grupo que reúne representantes do governo e dos entregadores que defende um valor mínimo de R$ 10 por entrega. Esse valor é diferente do que as empresas do setor querem para o projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados.
O governo vai defender essa proposta junto ao relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que não participou do anúncio.
O projeto regula o trabalho por aplicativos no Brasil e, se aprovado, vai exigir contribuição para a Previdência, o valor mínimo para fretes, e limitar a taxa que as plataformas podem cobrar a 30% do valor da corrida.
O relatório do deputado Coutinho indica o valor mínimo de R$ 8,50 por corrida como ponto de debate. O governo prefere R$ 10, enquanto as empresas argumentam que um valor alto pode aumentar os preços e prejudicar o serviço em cidades menores.
Segundo a Folha de S. Paulo, a parte do valor mínimo para corridas pode ser retirada do texto final, mantendo o piso para entregas.
O evento contou com a presença dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Anielle Franco (Igualdade Racial). As negociações têm sido lideradas principalmente pelos ministérios do Trabalho e da Secretaria-Geral.
Empresas dizem que o texto cria insegurança jurídica e altos custos, e se queixam de terem sido excluídas das conversas. Ao mesmo tempo, a Secretaria-Geral diz que conversou com as principais companhias, como Uber, 99 e Keeta.
Boulos criticou notícias que afirmavam que o piso por entrega prejudicaria as empresas, acusando as grandes plataformas de espalhar desinformação.
“Essas mentiras beneficiam a Uber, a 99 e a Keeta, que querem tudo como está”, afirmou. “Mas a orientação do presidente Lula é que, apesar dessas mentiras, o governo vai defender os trabalhadores”.
Para acelerar o processo de regulamentação, o ministro se encontrou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prometeu colocar o projeto em votação.
Embora haja negociações difíceis, o governo reafirma seu compromisso com os direitos dos trabalhadores.