O governo federal anunciou um pacote de medidas para combater o aumento alto dos preços dos combustíveis. A principal ação é a proposta de tornar crime o aumento abusivo dos preços em situações de conflitos geopolíticos ou calamidades. Essa medida será detalhada em uma Medida Provisória (MP) que será publicada em breve.
De acordo com o governo, a MP prevê penalidades mais rigorosas para quem praticar aumento abusivo de preços e recusar o fornecimento de combustíveis em momentos críticos.
Além disso, foi encaminhado ao Congresso um projeto de lei que cria um novo tipo penal, com punições de dois a cinco anos de prisão para quem abusar dos preços.
Medidas para conter a alta nos combustíveis
Diesel
- Subsídio de R$ 1,20 por litro para diesel importado;
- Estados participantes pagam metade do valor, e a União cobre a outra metade;
- Subsídio de R$ 0,80 por litro para diesel nacional, somando-se a um incentivo anterior de R$ 0,32 por litro;
- O custo estimado do programa é de R$ 3 bilhões por mês;
- Prazo inicial de dois meses, com possibilidade de extensão por mais dois meses;
- Zeragem do PIS/Cofins sobre o biodiesel, reduzindo o custo em R$ 0,02 por litro.
Setor aéreo
- Zeragem do PIS/Cofins para o querosene de aviação, promovendo redução de R$ 0,07 por litro;
- Disponibilização de linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa para reestruturação;
- Recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), geridos pelo BNDES ou outras instituições autorizadas;
- Outra linha de crédito de R$ 1 bilhão para capital de giro, com prazo de até seis meses;
- Condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco assumido pela União.
Gás de cozinha (GLP)
- Subsídio de R$ 850 por tonelada para GLP importado;
- O custo total estimado para essa medida é de R$ 330 milhões;
- Objetivo de equiparar o preço do GLP importado ao nacional.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, será concedido um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para o diesel nacional. Também estão previstas ações para o setor aéreo e para controlar o aumento do preço do gás de cozinha, beneficiando famílias de baixa renda.
As medidas foram divulgadas em coletiva com os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Tomé Franca (Portos e Aeroportos). Na parte da manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu sua equipe econômica para finalizar o pacote.