O governo federal pretende pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios no ano de 2027. Este valor corresponde a 117.855 pedidos que foram feitos até 1º de fevereiro de 2026, beneficiando um total de 209.622 pessoas. Essas informações foram divulgadas no relatório “Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios”, pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO).
Esse valor é menor do que os R$ 71,9 bilhões previstos para o ano de 2026, que envolveu 164.012 pedidos. A redução foi causada principalmente porque o Judiciário adiantou o envio dos dados, que antes era em abril e agora é em fevereiro, além de uma mudança no índice de correção da dívida, que antes era a Taxa Selic e agora é o IPCA mais 2% ao ano.
Dentre os precatórios, há 127 relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), somando R$ 5,8 bilhões. O maior precatório individual tem cerca de R$ 2,5 bilhões, foi emitido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e é o único que supera R$ 1 bilhão.
A maioria dos pedidos, 97,9%, têm valores até R$ 1 milhão, somando 115.395 processos, totalizando R$ 23,9 bilhões. Em número de pedidos, a Previdência está na frente com 79.353 solicitações. Já o maior volume financeiro está em outras despesas de custeio e capital, com R$ 20,4 bilhões, enquanto despesas com pessoal e encargos sociais representam R$ 6,6 bilhões (14,7% do total), correspondendo a 25.394 pedidos.
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário para que o governo pague dívidas reconhecidas em decisões judiciais definitivas. Recentemente, uma emenda constitucional alterou as regras desses pagamentos, prevendo que as despesas sejam reincorporadas gradualmente às metas fiscais até 2036. O impacto dessa mudança será explicado nas próximas peças orçamentárias, começando pelo projeto de lei orçamentária de 2027, que será apresentado no final de agosto.
A publicação anual deste relatório tem o objetivo de aumentar a transparência e facilitar o controle social dos pagamentos de precatórios federais, incluindo análises detalhadas por tribunal, área do Judiciário e tipo de despesa.