IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta sexta-feira (29) um projeto de lei que propõe a redução de 10% em diversos benefícios fiscais dados a empresas e setores diferentes.
Essa medida deve aumentar a arrecadação do governo federal em R$ 19,76 bilhões no próximo ano, sendo essa uma ação necessária para equilibrar as contas do orçamento de 2026, que também foi enviado nesta sexta-feira. Oficialmente, o texto foi registrado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Os cortes atingem benefícios fiscais relacionados a impostos como PIS/Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição previdenciária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação.
No entanto, os benefícios para pessoas físicas foram preservados, como as deduções e isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A alíquota zero do PIS/Cofins para produtos da cesta básica também foi mantida, assim como as imunidades tributárias previstas na Constituição.
Ainda não há confirmação de que o projeto será aprovado exatamente como foi apresentado pelo governo, mas a formalização do texto permite que o Executivo contabilize essa receita no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que era o objetivo principal da equipe econômica nesse momento.
A tramitação da proposta promete ser difícil e há um grande risco de cortes e alterações, já que os setores afetados provavelmente tentarão pressionar o Congresso para manter suas vantagens fiscais.
Isso já aconteceu em tentativas anteriores de reduzir os incentivos fiscais, que totalizaram R$ 564 bilhões no ano passado.
O governo inicialmente havia desistido de enviar um projeto próprio para cortar esses benefícios. A ideia, defendida pelo Ministério da Fazenda, estava sendo discutida dentro de um projeto de lei complementar que já estava tramitando na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Porém, Aguinaldo Ribeiro ainda não apresentou o seu parecer, que incluiria os cortes, e sem esse substitutivo o governo não poderia contar essa receita no orçamento, pois o texto atual do projeto não prevê a redução de 10%. A receita só pode ser contabilizada quando existe uma proposta em tramitação.
A solução apresentada não deve prejudicar as negociações, pois o projeto do governo deve ser incorporado pelo relator, mas agora fica claro quais benefícios o governo quer cortar, o que deve intensificar as pressões nos bastidores para mudar a proposta.
Membros da equipe econômica chegaram a afirmar que não seria necessário enviar mais medidas para aumentar a receita de 2026, mas, sem o parecer do relator, o governo precisou mudar essa posição para evitar um déficit nas receitas.
O projeto precisa ser aprovado até o começo do ano que vem. O presidente Lula pode sancionar o orçamento mesmo com a proposta ainda em tramitação, mas ela precisa estar valendo até 22 de março, quando a equipe econômica fará a primeira revisão das receitas e despesas. Caso contrário, será preciso ajustar a arrecadação com outras medidas ou limitar gastos para cumprir a meta fiscal.
Para equilibrar as contas, o governo também precisará aprovar a Medida Provisória que aumenta impostos sobre investimentos financeiros e apostas esportivas, além de tributar modalidades de investimento que antes eram isentas, como LCI (investimento imobiliário), LCA (agronegócio) e debêntures incentivadas.
O projeto ainda prevê aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para parte das instituições financeiras e restringir o uso de créditos tributários para reduzir impostos a pagar. O governo espera arrecadar R$ 20,9 bilhões com essas medidas em 2026.