Recursos seriam utilizados para garantir o cumprimento da regra de ouro das contas públicas este ano
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o governo vai conversar com todos os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a importância de permitir a desvinculação do superávit do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
“A gente conta com os recursos que estão em superávit em fundos” para cumprir a regra de ouro das contas públicas este ano, disse Colnago.
Depois de se reunir com o ministro André Luís de Carvalho, o ministro afirmou a jornalistas que a ideia é promover reuniões com todos os integrantes da Corte de Contas sobre este tema.
Prevista na Constituição, a regra de ouro das contas públicas impede que o Executivo emita dívida para custear despesas correntes. O Fistel acumula superávit de 10,5 bilhões de reais de 2012 ao fim de 2018, segundo Colnago.
A solução buscada pelo governo prevê o uso dos recursos do Fistel pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), explicou Colnago. Apenas o superávit do fundo seria contabilizado pela equipe econômica para a regra de ouro.