Deputados devem definir a urgência de projeto de lei que quer incluir profissionais liberais no programa de crédito

Pronampe: programa facilita acesso de micro e pequenas empresas ao crédito durante a pandemia de coronavírus (Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

Em meio a corrida das micro, pequenas e médias empresas (PMEs) por crédito, a Câmera dos Deputados vai definir nesta terça-feira, 14, se tramita em urgência o projeto de lei 2.424, de 2020, que altera a lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Para amenizar as perdas financeiras causadas pela pandemia do novo coronavírus, o PL 2.424/20, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), prevê a criação de uma linha de crédito de até 100.000 reais para profissionais liberais. O texto foi aprovado no Senado no dia 28 de maio e aguarda tramitação na Câmara.

Se aprovada, a lei permitirá a profissionais liberais acesso a linhas de financiamento de três anos e com oito meses de carência, além de juros de 5% ao ano + a taxa Selic (atualmente em 2,25%). Poderão solicitar crédito pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, mas que não tenham participação societária ou possuam vínculo empregatício.

A ideia do PL é que a linha seja incluída dentro do Pronampe, que atende só microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais hoje. Para poder atender ao novo público, o Tesouro Nacional teria que aportar uma nova quantia no Fundo Garantidor de Operações (FGO), operacionalizado pelo Banco do Brasil, que garante até 85% da carteira emprestada pelos bancos.

Ampliação do Pronampe?

Até hoje, no Pronampe, Banco do Brasil, Caixa e Itaú emprestaram mais de 13 bilhões de reais dos 15,9 disponíveis para uso pelos bancos. Na última segunda-feira, 13, a Caixa atingiu o limite de 4,24 bilhões de reais em créditos contratados pelo Pronampe. Com isso, o ministério da Economia permitiu um acréscimo de 1,66 bilhão de reais, e agora o novo limite da instituição é de 5,9 bilhões de reais.

Na semana passada, o Banco do Brasil também havia conseguido expandir sua participação no programa. Após ter atingido o teto de 3,74 bilhões de reais na quarta-feira, 8, o banco conseguiu do Tesouro Nacional um novo limite de 1,24 bilhão na última quinta-feira. E, em cerca de 24h, liberou todo o crédito a cerca de 20.000 micro e pequenas empresas.

O Itaú, que começou a operacionalizar o programa na quinta-feira, 9, também já emprestou toda a sua cota de 3,7 bilhões de reais. Enquanto isso, os dois outros grandes bancos privados, Bradesco e Santander, devem começar a trabalhar com a linha somente no final de julho e no começo de agosto.

Preocupado com a continuidade do programa, o governo busca formas de ampliá-lo. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) por meio de emenda à MP 944/20, propõe a transferência de 17 bilhões de reais do Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (PESE) ao Pronampe. A movimentação faria sentido, segundo a senadora, porque, do dia 8 de abril ao dia 30 de junho, o PESE concedeu somente 4,5 bilhões de reais, enquanto o Pronampe emprestou mais que o dobro, tendo começado a operar no dia 17 de junho.

Caso a emenda seja aprovada no Senado, precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Sem o vaivém de alunos, por causa da pandemia de coronavírus, colégios da rede pública ganham reforço de manutenção e reparos 

Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

O maior investimento é justamente no CED 310, a partir de uma junção de verbas de Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF) da escola e da Coordenação Regional de Ensino (CRE) – além de emendas parlamentares. Ao todo, mais de 900 alunos serão beneficiados diretamente pelas mudanças realizadas durante a pandemia.

A lista de melhorias na sede do colégio é grande. Inclui instalação de mobiliário em MDF na sala de recursos que acolhe alunos com deficiências, nas áreas administrativas e pedagógicas, e na biblioteca. Foram comprados três televisores, painéis e suportes. Armários foram revitalizados e remanejados – alguns, inclusive, doados – e 32 novas câmeras de monitoramento, instaladas.

Em fase final está a construção de uma praça, numa homenagem a uma servidora que faleceu recentemente, e a instalação de redes de proteção na quadra de esportes. “O tempo parou e resolvemos correr com as coisas. A gente lamenta a pandemia, mas conseguimos achar maneiras de tornar positivo, com recurso que chegou no tempo certo”, diz o diretor Wagner Lemos de Oliveira.

O montante direcionado ao colégio também é usado para melhorias na Unidade de Internação de Santa Maria (UISM), onde o CED 310 é escola vinculante e atende 108 estudantes em cumprimento de medidas socioeducativas, de 13 a 19 anos. A gestão instalou armários nas salas de aula, onde os estudantes conseguem deixar todo o material e evitar revistas. “É um modo de humanizar a relação, impedindo constrangimento desnecessário.”

Estrutura e segurança
Na Escola Classe 203, são R$ 44.950 em investimentos para melhorar a estrutura, a segurança e a experiência dos 1.380 alunos – que têm entre seis e 14 anos. A primeira mudança está logo na entrada: o espaço para realização das horas cívicas semanais ganhou paisagismo com grama novinha, assim como a proximidade da quadra.

O espaço vazio em função da pandemia também permitiu um reparo urgente sem precisar interferir no funcionamento da escola. Um vazamento no banheiro e bebedouro acima da cantina acabou interditando o espaço para o conserto, instalação do novo forro e pintura do refeitório. Com alunos ali, a iniciativa geraria transtornos, explica a diretora, Simone de Jesus Campos.

Outra novidade é que, quando voltarem, os pequenos terão nova modalidade de recreação, com instalação de oito chuveiros para serem aproveitados em dias secos. Os equipamentos vão substituir os tradicionais banhos de mangueira.

Para a gestora do colégio, a intervenção de maior destaque envolve segurança, com instalação de grades nas janelas das áreas administrativa e pedagógica. Foram R$ 12 mil só nisso. “Era prioridade havia cinco anos”, garante.

Conforto para crianças
No Centro de Educação Infantil 203 de Santa Maria, as salas vazias permitiram a troca do piso das oito salas de aula onde são alfabetizadas 352 crianças, de quatro e cinco anos. As placas adesivas desgastadas foram substituídas por uma cerâmica nova. A obra durou duas semanas – mas seriam necessários meses caso houvesse aulas presenciais.

“Estava perigoso porque vira uma lâmina, vai quebrando aos pedaços e há risco de tropeços e quedas”, conta a diretora, Catarina Soares Ferreira. “Agora está mais seguro, confortável e fácil de ser limpo. Nessa modalidade de ensino, é muito comum sentar no chão para atividades diárias, contação de histórias, brincadeiras”, ressalta.

A mesma mudança ocorreu na sala dos professores, que também terá ar-condicionado instalado. O equipamento também dará mais conforto para os alunos na sala multimídia.

Além disso, um novo bebedouro para encher garrafas foi adquirido e será instalado. Vice-diretora, Fernanda Freitas explica que esta já é preparação para prevenção do coronavírus com eventual retorno dos alunos.

Todas as intervenções representam um investimento de R$ 35.460 no colégio, com verbas de Pdaf, emendas parlamentares e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Enfim, internet
O problema constante com conexão no Centro de Educação Infantil 210 estão perto do fim. Ali, onde há  411 alunos, de quatro e cinco anos, a escola conseguiu instalar toda a estrutura para garantir uma internet cabeada com R$ 7.098. Até agora, a rede wi-fi se limitava a uma única sala e prejudicava a rotina diária das áreas administrativa e pedagógica.

“Colocar uma rede cabeada é caro. Pedimos socorro à regional e juntamos recursos para conseguir”, diz a diretora, Maria Célia Mendes da Rocha. “Hoje em dia, internet é necessária para tudo. E os professores, claro, reclamavam. Quando as aulas presenciais voltarem, a conexão será possível até na última sala, a 33 metros de distância do modem”, ressalta.

Funcionamento desse tipo de comércio nas ruas será a partir desta quarta-feira (15). Estabelecimentos devem seguir série de medidas sanitárias.

Fila para loja de telefonia celular, em shopping no DF — Foto: G1 DF

Região é mais afetada pela doença na capital. Segundo Secretaria de Saúde, unidade tem 73 leitos de enfermaria; transferência de internados deve começar nesta segunda (13).

Nova ala para tratar pacientes com Covid-19 no Hospital Regional de Ceilândia — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

As novas vagas tem o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento aos moradores da região, a mais afetada pela Covid-19 na capital. Até o início da tarde desta segunda, Ceilândia havia registrado 8,9 mil infectados e 181 mortos pela doença.

Segundo a SES-DF, 30 pacientes devem ser transferidos ao hospital modular no primeiro dia. Ao todo, 148 funcionários temporários vão atuar na unidade, sendo 18 clínicos gerais, 30 enfermeiros e 100 técnicos de enfermagem.

Leitos de enfermaria no Hospital Regional de Ceilândia — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde.

Iniciativa pretende diminuir impacto econômico no setor durante pandemia. Investimento total é de R$ 2 milhões.

Agente da cultura fazem protesto no DF pela garantia e manutenção do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) — Foto: Luiza Garonce/G1

“Minhas filhas e eu testamos negativo para a covid-19. Agradeço as orações”, escreveu a primeira dama em publicação nas redes sociais

Michelle e Jair Bolsonaro durante cerimônia no Planalto em 17 de junho de 2020. (Andressa Anholete/Getty Images)

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, afirmou na manhã deste sábado, 11, que o resultado de seu exame e o de suas filhas para o novo coronavírus foi negativo. Em suas redes sociais, Michelle publicou seu teste com o resultado “não detectado” para o vírus.

“Minhas filhas e eu testamos negativo para a covid-19. Agradeço as orações”, escreveu na publicação. Michelle é mãe de Laura, 9 anos, sua filha com o presidente Jair Bolsonaro, e Letícia Firmo 17 anos, fruto de outro relacionamento da primeira-dama. As duas residem no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência.

Bolsonaro anunciou ter testado positivo para a covid-19 na última terça-feira, 7, e desde então segue isolado no Alvorada, despachando remotamente. Membros do governo que tiveram contato com o presidente passaram por testes ao longo desta semana.

Ao menos 13 ministros realizaram exames e testaram negativo. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também fez o teste e informou que o resultado deu negativo.

Os ministros que despacham no Planalto continuaram cumprindo agenda presencial no local, enquanto Bolsonaro cumpre agendas por videoconferência. Em nota, o Planalto informou ainda que 108 dos 3.400 servidores testaram positivo para covid-19 até 3 de julho.

Agenda

Neste sábado, ainda em isolamento, o presidente recebeu a visita do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, que já teve o novo coronavírus. O filho do presidente senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) também foi recebido no Alvorada.

Na agenda oficial do presidente não constam compromissos previstos para o final de semana.