Proposta foi apresentada nesta quinta-feira no projeto da LDO. Valor serve como piso para uma série de benefícios pagos pelo governo
O salário mínimo em 2023 deve ser de R$ 1.294, de acordo com projeção do governo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso nesta quinta-feira.
Assim como tem ocorrido nos últimos anos, esse número pode mudar até a aprovação do Orçamento para 2023, a depender do andamento da inflação em 2022.
A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O problema é que a inflação segue acelerando, e o INPC é mais afetado por alterações nos preços de produtos básicos de consumo, como alimentos, gás e transporte.
Neste ano, a primeira projeção do salário mínimo, apresentada na LDO, era de R$ 1.147, mas ele acabou fixado para R$ 1.212, considerando um resíduo de R$ 1,61 decorrente da diferença de reajuste em 2021 e a inflação.
Ainda assim, o valor foi insuficiente, porque a inflação acelerou mais do que estimou o governo, e o salário mínimo ficou com uma defasagem de R$ 1, que deve ser corrigida para 2023.
Essa variação provocada pela inflação tem impacto significativo para as contas públicas. O salário mínimo serve como piso para o reajuste de vários outros benefícios que são pagos pelo governo, como aposentadorias e pensões do INSS, o benefício de prestação continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.
Por isso, qualquer aumento concedido no salário mínimo, por menor que pareça, produz um efeito cascata nas contas públicas. Via de regra, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há um efeito de R$ 350 milhões nas contas públicas.