O governo federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei 6170/25, que tem como objetivo reformular as carreiras, aumentar os salários e criar gratificações para os servidores públicos, além de implementar um programa de desligamento voluntário. Essa iniciativa busca fortalecer a administração pública e modernizar a gestão dos profissionais, impactando cerca de 200 mil funcionários ativos e aposentados.
Uma das principais novidades é a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), destinada a profissionais de nível superior, que irá unir diversas funções como administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário e contador. Além disso, o projeto reorganiza o Plano Especial de Cargos da Cultura, concentrando-o em dois cargos principais, com o novo Analista em Atividades Culturais.
Para os servidores da Receita Federal e dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o PL prevê reajustes salariais a partir de 1º de abril de 2026, incluindo a atualização dos vencimentos básicos e alterações no Bônus de Eficiência e Produtividade, que também passará a ser pago para aposentados e pensionistas, com valores que variam conforme o tempo de inatividade.
No setor de educação, o projeto institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos, incentivando a qualificação baseada na experiência profissional, com limite de 70% dos servidores por instituição. Também prevê aumentos para médicos e médicos veterinários, além da criação de 8.600 novas vagas no Ministério da Educação, incluindo professores, técnicos e analistas.
Outras medidas incluem a criação de 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma gratificação temporária para cargos fora das carreiras estruturadas, autorização para perícias médicas feitas por telemedicina ou análise documental, e um programa de desligamento incentivado para empregados conforme a Lei nº 8.878/94.
Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação, ressaltou a importância estratégica do projeto: “As ações valorizam e modernizam carreiras essenciais, ajudam a atrair e manter talentos, reforçam políticas nas áreas de saúde, educação e cultura, e cumprem os compromissos negociados.”
O projeto seguirá para análise em comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado no Plenário. As informações foram obtidas da Agência Câmara.