Desde 2025, as apostas esportivas online, conhecidas como bets, arrecadaram quase R$ 19 bilhões para o governo. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória para restringir essas atividades devido aos impactos sociais e econômicos.
As bets foram legalizadas em 2018 durante o governo do ex-presidente Michel Temer, mas só começaram a ser regulamentadas em 2023. Em 2025, com a sanção da chamada Lei das Bets pelo presidente Lula, as empresas passaram a pagar impostos e taxas para atuar legalmente. Além disso, o governo arrecadou R$ 2,5 bilhões com licenças para operação das empresas, que incluem uma taxa de outorga de R$ 30 bilhões válida por cinco anos.
Atualmente, 89 empresas possuem autorização oficial para operar de forma legal no país, cumprindo exigências como pagamento de taxas para uso de marcas. A arrecadação com o setor alcançou R$ 9 bilhões em 2025 e R$ 9,9 bilhões entre janeiro e agosto de 2026.
No entanto, o presidente Lula tem se posicionado firmemente contra as bets, argumentando que os jogos viciam as pessoas e comprometem a saúde mental e financeira da população, que frequentemente acaba endividada. Ele afirmou que o dinheiro do jogo deveria ser usado para alimentar crianças e famílias, e anunciou uma medida para acabar com essas apostas.
O setor, por sua vez, planeja recorrer à Justiça contra a decisão, alegando insegurança jurídica e risco de migração dos usuários para o mercado ilegal, que hoje é estimado entre 38% e 44% do total movimentado em apostas, segundo estudo da LCA Consultoria Econômica.
Essa migração poderia aumentar a operação de empresas não regulamentadas, que não obedecem às normas de segurança, integridade, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor, nem contribuem com tributos.
A questão fiscal também é um ponto crítico. As receitas provenientes das bets são importantes para o equilíbrio das contas públicas em 2026 e 2027, já que o governo tem metas de superávit fiscal que dependem, em parte, dessas receitas.
O governo enfrenta um desafio para equilibrar a arrecadação e as preocupações sociais decorrentes das apostas, enquanto o setor busca garantir segurança jurídica para continuar operando no Brasil.