Integrantes do Governo informaram ao mercado financeiro que haverá uma autorização para cortar até R$ 12,8 bilhões dos gastos previstos no Orçamento de 2027, como forma de garantir o cumprimento da meta fiscal.
Essa medida complementa outras ações já adotadas pela equipe econômica para alcançar a meta, como o congelamento temporário de recursos por meio do contingenciamento.
O plano de ajuste tem sido discutido recentemente com representantes do mercado e do Congresso Nacional. Em uma reunião, os ministros Dario Durigan e Bruno Moretti discutiram detalhes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A proposta inclui um ajuste total entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, considerando não apenas o cancelamento de despesas, mas também outras medidas econômicas.
O disparo para cancelar gastos será acionado se a arrecadação do governo ficar abaixo do esperado, prejudicando o resultado fiscal. Para 2027, o foco é alcançar um superávit de pelo menos R$ 8,5 bilhões, com uma margem que permite um déficit de até R$ 28,1 bilhões.
Se o resultado fiscal projetado for pior que essa margem, o governo planeja autorizar um corte extra nos gastos para desacelerar o crescimento real das despesas para 2%, abaixo do limite atual de 2,5% acima da inflação.
Esse corte extra de 0,5 ponto percentual equivale a cerca de R$ 12,8 bilhões no orçamento de 2027, acarretando economia permanente, já que a base para os limites de gastos dos anos seguintes será reduzida.
Além disso, o governo pretende permitir o contingenciamento não só dos gastos discricionários, como custeio e investimentos, mas também dos obrigatórios, sem, contudo, deixar de cumprir obrigações já firmadas.
Outra medida permanente será excluir da Receita Corrente Líquida (RCL) as receitas provenientes da venda de petróleo da União. Essa ação reduzirá em cerca de R$ 6 bilhões a obrigação de despesas com a Saúde para o próximo ano.
Também está prevista a limitação de compensações tributárias em caso de resultado fiscal abaixo do previsto, o que pode aumentar as receitas e intensificar o esforço para equilibrar as contas públicas.
Essas medidas serão formalizadas em um projeto de lei complementar, com apresentação prevista pelo senador Jaques Wagner e relatoria do senador Eduardo Braga.
O desafio da equipe econômica é criar um plano crível para o mercado e aceitável para o presidente Lula, que já demonstrou preocupação com as consequências sociais e rejeitou medidas que possam prejudicar o salário mínimo.
Em seu último pronunciamento, o presidente afirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal, ressaltando que isso é fundamental para reduzir juros, controlar a dívida pública e sustentar políticas sociais e investimentos.