Idiana Tomazelli
FolhaPress
As emendas parlamentares terão uma redução de R$ 7,1 bilhões no Orçamento de 2026 se o Congresso Nacional não compensar a perda fiscal causada pela rejeição da medida provisória (MP) que aumentaria impostos, segundo técnicos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, esse valor não pode ser incluído no Orçamento para preservar o percentual das outras despesas discricionárias — que abrangem gastos com manutenção pública e investimentos — conforme acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Se o Legislativo insistir em recursos maiores para as emendas, o presidente poderá vetar o excedente, de acordo com esses técnicos.
Essa medida é mais severa do que um simples congelamento, que permitiria a liberação futura dos recursos caso a situação financeira do governo melhore. O corte indica que as emendas indicadas pelos parlamentares nem serão previstas no Orçamento a ser aprovado até o final de 2025, e que valerá para o ano eleitoral.
Atualmente, as emendas podem chegar a R$ 52,9 bilhões em 2026, sendo R$ 40,8 bilhões obrigatórios (individuais e de bancada) e R$ 12,1 bilhões de comissão. O governo entende que o corte reduzirá o espaço para indicações parlamentares a R$ 45,8 bilhões.
Além disso, pode ocorrer um contingenciamento extra de R$ 4,5 bilhões em março, quando será feita a primeira revisão do Orçamento para 2026, caso os parlamentares não aprovem projeto que permita cortar benefícios tributários. Essa trava, contudo, poderia ser revertida se a arrecadação melhorar com outras medidas.
Esse alerta sobre as emendas tem sido usado pelo Executivo para pressionar o Congresso a retomar parte das medidas da MP este ano. Parlamentares criticam a medida como chantagem, mas técnicos ressaltam que é uma questão de matemática baseada no acordo mediado pelo STF.
Sem a MP dos impostos, que também previa cortes em despesas obrigatórias, o crescimento das emendas poderia prejudicar as despesas discricionárias, usadas para pagar serviços essenciais e investimentos.
Dois fatores principais influenciam essa análise: primeiro, sem as receitas da MP, o governo não pode orçar despesas no limite previsto pelo arcabouço fiscal, já que a arrecadação cai em R$ 20,9 bilhões, impactando diretamente nas despesas discricionárias; segundo, não é possível usar o espaço extra de cerca de R$ 12 bilhões garantido pela nova PEC dos precatórios.
O terceiro fator é que as despesas obrigatórias que a MP reduziria precisam ser acomodadas, diminuindo o espaço para gastos flexíveis.
Os técnicos explicam que a MP geraria uma economia de cerca de R$ 15 bilhões em 2026, sendo R$ 11 bilhões com a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação, e o restante nas alterações de benefícios como seguro-defeso, auxílio-doença e compensação previdenciária para estados e municípios.
O Pé-de-Meia é considerado despesa discricionária, então o ajuste manterá a proporção desses gastos no Orçamento, ainda que outras ações na educação sejam reduzidas. A proposta enviada inclui um valor excessivo de R$ 3 bilhões para o piso da educação, exigindo um ajuste de cerca de R$ 8 bilhões.
Outros R$ 7 bilhões são despesas obrigatórias, que precisam ser redistribuídas, reduzindo o espaço para gastos discricionários no Orçamento. Somando todos os fatores, o limite para gastos flexíveis pode diminuir até R$ 28 bilhões sem a MP.
O ministro do STF Flávio Dino, que mediu o acordo, destacou que o aumento das emendas não deve afetar as demais despesas discricionárias do Executivo. Com isso, os R$ 7,1 bilhões representam o corte necessário para preservar a participação dessas despesas no orçamento.
Há quem interprete no Congresso que apenas o crescimento real das emendas seria proibido, não a redução nominal, o que manteria um corte menor, de R$ 2 bilhões, mas o governo rejeita essa visão.
O ajuste deve impactar principalmente as emendas de comissão, já que as obrigatórias são impositivas. Na prática, em vez dos R$ 12 bilhões previstos para as comissões, os parlamentares terão apenas R$ 5 bilhões.
Emendas fora do Orçamento podem ser retomadas, mas o processo é burocrático, exigindo melhoria fiscal comprovada e aprovação legislativa para créditos adicionais, o que pode atrasar a execução das ações, especialmente em ano eleitoral.
Líderes governistas no Congresso afirmam que o governo avalia várias medidas para recuperar a arrecadação da MP, tentando aprovar um texto que reúna pontos já negociados pelas bancadas.
Estão sendo discutidas regras que limitam o uso de créditos fiscais para abater impostos somente com comprovante de pagamento, e a elevação da tributação sobre as apostas esportivas (bets).
Na semana anterior, o presidente Lula mencionou a possibilidade de aumentar a tributação sobre fintechs. Alguns governistas também defendem decreto para ampliar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), pois o recuo parcial na ampliação anunciada em maio foi motivo para editar a MP dos impostos.