O governo de Luiz Inácio Lula da Silva propôs um projeto para ajustar as contas públicas, permitindo diminuir até R$ 10,5 bilhões das despesas com a ajuda financeira ao diesel, dentro da meta fiscal de 2026.
Até agora, esse gasto é pago por meio de crédito extraordinário, que não está dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas é contado na meta de resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, descontada a dívida. Com a nova proposta, essa despesa teria uma exceção especial na regra fiscal.
Na prática, essa medida pode ajudar o governo a limitar menos os gastos neste ano. Atualmente, há uma contenção total de R$ 16,1 bilhões, sendo que R$ 13,6 bilhões foram bloqueados para manter a meta fiscal, no caso de receita menor que o esperado.
Mesmo com um projeto que busca aumentar o esforço fiscal para controlar a dívida pública, essa mudança chamou a atenção no mercado financeiro por ser contrária ao ajuste esperado.
A meta fiscal para este ano exige um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas permite que seja cumprida com saldo zero. Além disso, decisões do Congresso e do Supremo Tribunal Federal já autorizam abatimentos de R$ 67,3 bilhões nos gastos da meta.
Em setembro, o governo previu um déficit real de R$ 80,9 bilhões, o que fez necessário bloquear R$ 13,6 bilhões para não ultrapassar a meta. Essa contenção afetou gastos discricionários, como investimentos e despesas do governo, além de emendas parlamentares.
O projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner, também estende até 31 de dezembro de 2027 a validade de restos a pagar, que são despesas pendentes de anos anteriores, relacionadas a contratos e acordos plurianuais vigentes até novembro de 2026. Essa medida costuma beneficiar ações de interesse dos parlamentares.