Geraldo Alckmin, presidente em exercício, informou que o governo está preparado para editar uma nova medida provisória (MP) com as mesmas regras do Programa Brasil Soberano ainda em 2025, caso a MP atual no Congresso deixe de valer em 11 de dezembro sem ser votada.
O governo avalia que a lei impede publicar duas MPs iguais na mesma sessão legislativa, que termina em 22 de dezembro.
Se a nova MP for publicada após o final do ano no Congresso, ela passará a valer imediatamente, e o prazo de 120 dias para votação só começará a contar quando o Congresso voltar em 2 de fevereiro.
Alckmin explicou que a publicação deve ocorrer entre o final de dezembro ou o início de janeiro, mas o ideal seria a aprovação da MP ainda este ano.
Ele ressaltou a importância da MP para ajudar empresas prejudicadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Quanto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Alckmin acredita que isso não influenciará na aprovação de projetos no Congresso, e destacou que divergências entre a liderança do Legislativo e a base do governo são normais.
Após reunião com secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Alckmin comentou sobre comércio exterior e revelou que a fatia das exportações brasileiras impactadas pelas tarifas dos EUA caiu de 33% para 22%, com esforços para excluir mais produtos, principalmente manufaturados.
Ele também previu que as exportações brasileiras em 2025 terão crescimento recorde, com destaque para os mercados da China, Canadá, Argentina e União Europeia. O setor agropecuário já abriu 491 novos mercados e o número deve ultrapassar 500 até o fim do ano.
Alckmin comemorou o aumento do investimento externo direto no país, que alcançou US$ 63,3 bilhões até setembro.
Sobre a janela única de investimento, que entra em vigor em janeiro, ele estimou uma redução de R$ 50 bilhões no custo Brasil.