Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informou que o governo federal pode estender a duração da Medida Provisória que criou o Programa Brasil Soberano enquanto durarem os efeitos das tarifas extras impostas pelos Estados Unidos na compra de alimentos brasileiros.
A medida provisória tem validade de 180 dias, durante os quais pode ser utilizada. Caso necessário, o governo vai estender esse prazo, afirmou Teixeira em entrevista coletiva.
Lançado no Diário Oficial da União em 13 de agosto de 2025, o programa oferece um conjunto de medidas para apoiar empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas, assim como seus fornecedores e trabalhadores.
Entre as ações está a autorização para que entidades públicas comprem alimentos que não foram exportados devido às tarifas, por meio de processos simplificados e sem licitação, inicialmente por até 180 dias.
A Medida Provisória entrou em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. O governo também definiu quais alimentos poderão ser adquiridos por órgãos públicos para abastecer escolas, hospitais e outros locais com restaurantes próprios, incluindo açaí, água de coco, castanha de caju, mel, manga, pescados e uva, com possibilidade de atualizações na lista.
Teixeira destacou que a situação será monitorada diariamente, em parceria com governos estaduais e municipais, para garantir rapidez na absorção dos produtos e evitar prejuízos.
O programa também prevê a disponibilização de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para crédito aos produtores afetados, mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação e prorrogação da suspensão de tributos.
O ministro reforçou que a medida tem validade enquanto for necessária para resolver este imprevisto, demonstrando confiança na aprovação da MP pelo Congresso Nacional.
Teixeira acredita que o Congresso apoiará a medida, que beneficia a economia agrícola dos estados, agricultores familiares e pequenos produtores. Ele disse ainda que o Congresso poderá definir um prazo maior de validade ao transformar a MP em lei.
Informações fornecidas pela Agência Brasil.