O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está pensando em estender por mais 60 dias a cobrança de um imposto de 12% sobre as exportações de petróleo.
Para manter essa cobrança, o governo deve usar a Câmara de Comércio Exterior, chamada de Camex, já que a atual resolução que autoriza o imposto vence no dia 8 de setembro.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, enviou um ofício para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio avaliando que é possível continuar com o imposto por mais dois meses.
Enquanto isso, as empresas de petróleo recorreram à Justiça para tentar anular essa decisão, alegando que o governo está usando um artifício ilegal para manter o imposto após o fim da medida provisória que o instituiu.
Esse imposto foi criado em março para usar o dinheiro arrecadado para ajudar a manter o preço do óleo diesel mais baixo, já que a guerra no Irã aumentou o preço do petróleo.
A medida provisória que criou o imposto perdeu validade em 9 de julho. Para continuar cobrando, o governo publicou uma resolução na Camex logo após essa data, que deve ser discutida novamente nesta quinta-feira, 27.
As empresas dizem que essa resolução não tem base legal adequada e por isso estão na Justiça para tentar derrubá-la.
O Ministério da Fazenda defende que desde que o imposto começou a ser cobrado, as refinarias do Brasil aumentaram a produção e as importações reduziram, o que ajudou a elevação da produção de derivados como o diesel.
O documento do governo também destaca que ainda existem desafios no transporte internacional de energia, principalmente na rota marítima do estreito de Hormuz, que liga a Ásia à Europa.
As empresas afirmam que o imposto deveria ter um objetivo regulatório, ou seja, controlar o mercado, e não ser apenas uma forma de arrecadar dinheiro.
Rogério Ceron afirmou que o cenário mundial do petróleo ainda está muito instável e que a ideia de aumentar ainda mais a alíquota foi estudada, mas descartada por enquanto.
No ano passado, outras medidas parecidas foram discutidas na Justiça. Em um caso, a Suprema Corte apoiou o governo afirmando que o imposto ajudava a estabilizar a economia e controlar a inflação.
As empresas questionam o uso da resolução da Camex para manter o imposto, pois esse tipo de decisão costuma ser feita pelo Congresso Nacional. As petroleiras também reclamam que estão pagando mais para exportar, enquanto a Petrobras recebe bilhões em subsídios do governo.
O imposto já rendeu cerca de 8 bilhões de reais para o governo federal.
Especialistas como Francisco Bulhões, do Instituto Brasileiro de Ambiente Regulatório e Liberdade, dizem que a justificativa do governo de manter mais petróleo no mercado interno não bate com a realidade, já que o Brasil não tem capacidade de refino suficiente para isso.
O governo chegou a pensar em diminuir o imposto para 5% ou 6%, acompanhando a retirada gradual dos subsídios aos combustíveis. No entanto, ainda não há uma decisão definitiva por causa da instabilidade nas negociações internacionais.
As empresas do setor pedem um plano claro do governo para acabar com os subsídios sem prejudicar o setor, que pode perder espaço para a Petrobras.
Em junho, Rogério Ceron afirmou que o Brasil encerrará os subsídios caso o preço do barril de petróleo se estabilize em torno de 80 dólares.