O presidente em exercício e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), declarou nesta segunda-feira (24/11) que o Executivo pode editar uma nova Medida Provisória para estender o programa Brasil Soberano. A chamada “MP do Tarifaço” auxilia empresas impactadas pela sobretaxa imposta pelos Estados Unidos ao Brasil, mas expira no dia 11 de dezembro, sem previsão de votação no Congresso.
“Talvez até no final de dezembro, o pessoal do jurista está avaliando. Mas, se não for no final de dezembro, é no começo de janeiro. Entretanto, o ideal é que tivéssemos a aprovação”, afirmou Alckmin.
As perspectivas são desfavoráveis para o governo no Congresso, devido à rápida deterioração da relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em razão da disputa pela nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Existe também um conflito aberto entre o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além da oposição que continuará insistindo na pauta da anistia após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para Alckmin, essa situação “não interfere”. “São atos distintos do Judiciário e do Executivo, que possuem necessidades temporais diferentes. Divergências são naturais, o essencial é o diálogo”, ressaltou.
Medida Provisória do Setor Elétrico
Alckmin também informou nesta segunda que a Medida Provisória que institui as regras atualizadas para o setor elétrico (MP 1304) será sancionada e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (25/11). A presidência tem até o fim do dia para confirmar a proposta, embora o presidente Lula esteja em viagem a Moçambique e só retorne ao Brasil na madrugada da terça.
A MP do Setor Elétrico foi aprovada pelo Congresso em outubro. Ela busca controlar o crescimento das tarifas de energia por meio de subsídios e da contratação compulsória de determinadas fontes, além de possibilitar o mercado livre de energia para todos os consumidores e regulamentar o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse fundo apoia programas importantes, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o programa Luz para Todos.