Ministra afirma, contudo, que o foco geral do governo é na qualidade dos gastos, em detrimento de cortes
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estimou que a redução de despesas com o Bolsa Família pode chegar a R$ 7 bilhões por ano, com a exclusão de beneficiários irregulares. O foco são homens solteiros com registro trabalhista.
“Estamos revendo o Cadastro Único para ver quem está no cadastro e não tem direito, especialmente homens solteiros e que estão trabalhando. Podemos ter uma economia de até R$ 7 bilhões”, disse, em encontro com parlamentares da Frente do Empreendedorismo (FPE) nesta quarta-feira.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, grande parte dos cadastros irregulares foi incorporada durante o período eleitoral, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até agora, a pasta diz já ter excluído mais de 1,5 milhão de famílias que recebiam os pagamentos mesmo com renda acima do limite legal previsto.
“Ninguém discute, por exemplo, que o Bolsa Família é uma prioridade no Brasil. É o mínimo que nós podemos oferecer para os filhos do Brasil. Mas nós sabemos que ao longo do tempo o CadÚnico foi mal utilizado, perdeu de focalização. Não se cobrou, por exemplo, crianças na escola, acompanhamento social com as famílias para verificar casos de crimes de pedofilia.
Simone Tebet, contudo, diz que o foco do governo com todos os programas é na qualidade dos gastos, em detrimento de cortes. A decisão sobre os gastos em políticas públicas será acompanhada de uma avaliação sobre a real necessidade de determinada despesa.
Regra fiscal
A ministra do Planejamento disse que o teto de gastos foi importante como regra fiscal, porém, é um mecanismo muito engessado na avaliação dela. Tebet também reconheceu que o novo regramento fiscal — que vai substituir a regra estabelecida no governo Temer — não veio com o objetivo de cortar gastos públicos.
“O corte de gastos públicos vem com uma série de medidas que terão de ser apresentadas pelo governo. O arcabouço é o pontapé, a nossa ‘bala de bronze’ dentro desse processo para tentar reequilibrar as contas públicas no Brasil. Embora não venha com objetivo de cortar gastos, ele vai ter como consequência o corte de gastos”, disse.
A ministra estimou que do lado orçamentário serão necessários de R$ 120 bilhões a R$ 140 bilhões de incremento de receita, sem aumentar impostos, para zerar o déficit fiscal a partir de 2014.
