CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está considerando adiar novamente a aplicação de multas para empresas que não implementarem as mudanças relacionadas à saúde mental dos funcionários previstas na NR-1 (Norma Regulamentadora 1).
Em uma reunião com sindicatos de empregadores do setor de serviços, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na última sexta-feira (13) que o governo pode revisar a data para começar a aplicar as punições, que estavam previstas para maio.
A NR-1 define regras gerais sobre saúde e segurança no ambiente de trabalho. Desde março de 2025, as empresas precisam adaptar o local e identificar riscos à saúde mental dos trabalhadores, mas ainda não há multas para quem não seguir a regra.
O adiamento das multas foi solicitado pelo setor empresarial.
Marinho destacou que espera que empresas e sindicatos se organizem para apresentar seus pedidos.
“Estou aberto a reavaliar a data de início da NR-1. Agora, é preciso que os setores se mobilizem”, disse ele, ressaltando que o governo tem responsabilidade para analisar a demanda caso seja entregue de forma estruturada.
Segundo o ministro, quando o governo adiou a vigência em 2025, a ideia era dar tempo para as empresas se prepararem.
No entanto, ele demonstrou descontentamento, afirmando que a maioria dos setores não usou esse período para avançar na adaptação.
Marinho afirmou que, com poucas exceções, as empresas não se organizaram para cumprir as normas. “Quando adiamos de maio do ano passado para maio deste ano, não era para as empresas esperarem mais 12 meses para começar a se adaptar”, explicou.
O setor financeiro foi um dos poucos que disse estar pronto para seguir com a implementação da NR-1, enquanto a maior parte da economia pediu mais tempo.
Os empregadores solicitaram uma cartilha com orientações oficiais. As queixas dizem respeito a várias empresas que vendem manuais sem respaldo legal do MTE.
O ministro afirmou que as orientações estão disponíveis, mas reconheceu que a cartilha oficial ainda não foi publicada, algo que deve acontecer em breve.
Para ele, muitas empresas já conseguem identificar problemas internos, como casos de assédio ou situações que prejudicam a saúde mental, sem precisar contratar consultorias especializadas.
Durante o encontro, representantes empresariais pediram mais clareza sobre os critérios para avaliar riscos psicossociais no trabalho. Eles querem separar problemas relacionados ao trabalho daqueles ligados à vida pessoal do trabalhador.
Além da NR-1, Marinho falou sobre o debate recente sobre o funcionamento do comércio em feriados. A controvérsia surgiu após a revogação de uma portaria que permitia a abertura sem negociação coletiva.
Ele afirmou que a lei exige acordo coletivo para abrir o comércio em feriados e que a portaria do governo anterior contrariava essa exigência.
“Eu só revoguei a portaria”, disse o ministro, comentando que houve muita informação errada sobre o tema. A negociação é necessária apenas para feriados, não para domingos.
O governo formou um grupo de trabalho com representantes dos setores envolvidos para discutir o assunto. Há prazo de 90 dias para apresentar uma solução, mas Marinho acredita que nove dias seriam suficientes.
“Dei 90 dias, mas nove dias bastam. É preciso diálogo. Se o Trump começasse a conversar direito, até guerra acaba. É isso que precisamos: mais conversa, negociação e entendimento.”