O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a abertura de uma consulta pública com a proposta de investir R$ 1,61 bilhão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no programa Luz Para Todos para o ano de 2027. Cerca de R$ 850,5 milhões serão dedicados a levar energia elétrica para famílias que moram em regiões distantes da Amazônia Legal, e os restantes R$ 757,2 milhões serão usados para atender áreas rurais.
A portaria que iniciou essa consulta foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Esses recursos visam beneficiar 67 mil novas famílias com acesso à energia elétrica. O programa Luz Para Todos tem atualmente uma carteira de investimentos superior a R$ 5 bilhões, focada em expandir o fornecimento de energia para áreas rurais e zonas remotas no Brasil. Para 2027, estão previstos avanços em 31 projetos ou etapas contratuais do programa.
O governo destaca que o programa prioriza o atendimento a famílias de baixa renda, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e outros povos tradicionais, além de escolas, unidades de saúde e outras instituições comunitárias.
O programa tem previsão oficial de vigência até 31 de dezembro de 2028, abrangendo tanto a população rural quanto as regiões distantes da Amazônia Legal.
Segundo o MME, a programação para 2027 foi planejada para alinhar os recursos disponíveis com o progresso das obras em andamento e para ampliar o acesso universal à energia elétrica no país.
A consulta pública estará aberta por 15 dias para que a população possa enviar sugestões e contribuições.
Estadão Conteúdo