IDIANA TOMAZELLI
FOLHAPRESS
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende retomar as discussões no começo de 2026 para ajustar as regras dos títulos de investimento que não pagam impostos. O objetivo é corrigir problemas causados por esses títulos na remuneração da dívida pública.
Entre os títulos no foco estão a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), LCI (Letra de Crédito Imobiliário), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), LIG (Letra Imobiliária Garantida) e debêntures incentivadas.
Segundo um membro da equipe econômica, existem três possibilidades em estudo: alterar as garantias que respaldam esses títulos, criar um decreto para cobrar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ou propor mudanças através de lei. As duas primeiras opções têm mais chance, pois podem ser feitas por decisões administrativas, sem aprovação do Congresso. Porém, nenhuma decisão foi fechada ainda.
Esses investimentos, isentos de Imposto de Renda, atraem muitos investidores que aplicam dinheiro para financiar o agronegócio, o setor imobiliário e projetos de infraestrutura.
O governo avalia que a isenção dos impostos nestes títulos torna a dívida pública mais cara, pois o Tesouro precisa oferecer maior retorno para compensar a falta de tributação.
Anteriormente, a equipe econômica propôs acabar com a isenção do IR e aplicar uma taxa de 5% sobre os rendimentos. Esta taxa seria menor que a cobrada em outros investimentos, entre 15% e 22,5%. Porém, essa proposta enfrentou rejeição no Congresso e foi retirada.
Agora, a estratégia é revisar outros benefícios ligados a esses títulos.
Atualmente, as operações com esses títulos também têm o benefício da alíquota zero de IOF, com algumas modalidades exigindo apenas um período mínimo de 30 dias de aplicação.
O governo pode reconsiderar essa isenção, pois a Constituição permite a cobrança de IOF sobre títulos mobiliários. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito do Executivo de aumentar esse imposto, após controvérsia em 2025.
Para um integrante da equipe, o objetivo principal é controlar a emissão desses títulos para reduzir a pressão sobre o custo de financiamento do Tesouro e das empresas que captam recursos no mercado.
Outra alternativa é limitar quais operações podem servir de base para emitir títulos isentos. Em 2024, o governo proibiu a emissão de certos títulos que não tinham relação clara com o setor agrícola ou imobiliário. A avaliação é que ainda há brechas para serem corrigidas.
Em 2025, o Conselho Monetário Nacional aumentou a porcentagem dos recursos captados via LCA que devem ser direcionados para crédito rural ou compra de títulos do agronegócio.
Embora sem detalhes sobre as medidas, o governo já sinalizou ao mercado que o tema precisa ser resolvido.
Por fim, a proposta legislativa para mudar as regras é a alternativa mais difícil, especialmente em ano eleitoral.
Em outubro, após o Congresso rejeitar a taxação sobre esses títulos, o ministro Fernando Haddad afirmou que o governo precisaria fortalecer a regulação para evitar distorções na dívida pública. Ele mencionou que poderia ser exigido um direcionamento maior dos recursos captados para atividades específicas, possivelmente elevando para cerca de 80% o crédito rural nas LCAs.
Essas mudanças ficaram suspensas enquanto o governo finalizava outras medidas tributárias no Congresso, mas o tema dos títulos isentos deve ser retomado em 2026.
