Deputado Vanderlan Alves apresentou o Projeto de Lei 6626/25 que cria o Programa Nacional para ampliar o acesso à cirurgia bariátrica e metabólica. A medida autoriza estados e municípios a contratar hospitais e clínicas privadas para realizar essas cirurgias como complemento à rede pública, quando esta não conseguir atender toda a demanda.
O objetivo é diminuir o tempo de espera e reduzir problemas de saúde graves relacionados à obesidade, aproveitando a capacidade disponível no setor privado para ajudar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Funcionamento do Programa
As secretarias de saúde poderão fazer convênios ou contratos com instituições privadas. A prioridade será dada a entidades filantrópicas, mas clínicas privadas com fins lucrativos também poderão participar, caso seja necessário.
O acesso às cirurgias na rede privada será regulado exclusivamente pelo SUS, seguindo a lista única de espera e os critérios clínicos, como risco cardiovascular, diabetes e dificuldades de locomoção.
Requisitos para as Clínicas
Para participar, as clínicas privadas deverão oferecer todo o suporte necessário, incluindo avaliação multiprofissional antes da cirurgia, estrutura de UTI e atendimento emergencial, além de acompanhamento a longo prazo após a operação.
Justificativa do Projeto
Deputado Vanderlan Alves destaca que a obesidade é um problema de saúde pública que gera custos elevados ao governo, devido a tratamentos de complicações como hipertensão e problemas articulares. Ele afirma que a atual estrutura do SUS está sobrecarregada por urgências, o que atrasa as cirurgias bariátricas.
Segundo o deputado, a proposta não cria privilégios nem filas paralelas, e respeita a autonomia dos estados. Pelo contrário, organiza e incentiva uma política pública necessária para ampliar o acesso à cirurgia com segurança e controle.
Transparência e Controle
Os governos que aderirem ao programa deverão divulgar relatórios com número de pacientes atendidos, tempo médio de espera e lista de clínicas contratadas, garantindo transparência.
Próximos Passos
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.