IDiana Tomazelli, Carolina Linhares e Raphael di Cunto
FolhaPress
Uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 vai autorizar que os Correios gastem até R$ 10 bilhões a mais do que o limite fiscal definido para as empresas estatais.
Essa mudança foi feita nesta quinta-feira (4) pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), por meio de um adendo adicionado durante o plenário. Isso significa que a empresa poderá registrar um déficit de até R$ 10 bilhões no próximo ano sem que o governo precise compensar esse gasto mediante cortes em outras políticas públicas.
O texto permite descontar do limite fiscal das estatais as despesas relacionadas ao Programa de Dispêndios Globais — que são gastos das empresas que não dependem diretamente do Tesouro Nacional para suas operações — para companhias que tenham um plano de reequilíbrio financeiro aprovado e válido, dentro do limite de R$ 10 bilhões. Isso poderá levar a um aumento da dívida líquida do setor público em 2026.
Recentemente, os Correios aprovaram um plano de reestruturação que inclui a regularização de pagamentos a fornecedores, quitação de dívidas bancárias, um novo programa de demissão voluntária (PDV), além da reformulação dos planos de cargos, salários e saúde dos funcionários.
Para financiar essas medidas e melhorar sua situação financeira, a empresa está negociando junto a bancos públicos e privados a contratação de um empréstimo de R$ 20 bilhões, conforme divulgado pela Folha de S.Paulo em outubro.
Esse dinheiro entrará no caixa dos Correios como receita financeira, que não conta para o limite das estatais. Entretanto, os pagamentos feitos com esses recursos representarão despesas primárias, aumentando o déficit fiscal.
Até o dia 3 de maio, o relator mantinha a meta fiscal das estatais com um déficit permitido de até R$ 6,75 bilhões para 2026, com autorização para R$ 5 bilhões extras para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Porém, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu a necessidade de flexibilizar esse limite para contemplar os gastos com o plano dos Correios.
A meta das estatais é calculada separadamente do chamado governo central — que inclui as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central —, mas pode haver necessidade de ajustes caso o limite seja ultrapassado.
Em 2023, por exemplo, a equipe econômica teve que segurar R$ 3 bilhões em gastos para conter o déficit maior das estatais, principalmente devido à situação dos Correios.
Sem essa flexibilização para 2026, o Executivo correria o risco de precisar cortar outras despesas públicas no ano eleitoral, o que seria uma situação delicada para o governo.
A autorização para gastar até R$ 10 bilhões fora da meta reduz esse risco. Contudo, especialistas do governo alertam para a importância de que esse benefício não seja interpretado pelos Correios como isenção da obrigação de ajustar suas contas.
Segundo essa visão, o mecanismo de compensação serve para mostrar que, caso a empresa não controle seus gastos ou não consiga aumentar suas receitas, outras áreas e políticas públicas terão que ser reduzidas para garantir o resultado fiscal do governo em 2026.