IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando lançar uma nova Medida Provisória para conter gastos públicos e evitar um bloqueio extra no orçamento de 2025.
Essa ideia ainda está sendo analisada pelos especialistas do governo e só será adotada se houver garantia legal de que não infringe a Constituição, que impede a repetição de Medidas Provisórias com o mesmo conteúdo em uma mesma sessão legislativa – caso da MP 1.303, que perdeu a validade sem ser votada.
A nova medida não cancela o plano de ajustar as contas públicas por meio de dois projetos de lei distintos, conforme antecipado pela Folha de S.Paulo. As negociações continuarão com o Congresso Nacional.
A principal vantagem da Medida Provisória é que ela entra em vigor imediatamente, ajudando o governo a manter regras mais rígidas de controle de despesas e evitar o aumento obrigatório de gastos este ano.
Uma das maiores preocupações é o benefício chamado seguro-defeso, que paga um salário mínimo (R$ 1.518) aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida.
A Medida Provisória que expirou limitava os gastos com esse benefício ao valor previsto no orçamento, de forma semelhante ao que é feito no Bolsa Família. Antes, o seguro-defeso era considerado gasto obrigatório, o que exigia previsão orçamentária para qualquer aumento.
Com a MP vigente, o governo teve que segurar a concessão do seguro-defeso para não ultrapassar o limite orçamentário de R$ 6,4 bilhões, que já foi totalmente usado. Para quem apoia a medida, isso incentiva a revisão dos cadastros para eliminar fraudes e garantir que só os beneficiários corretos recebam o valor.
Após a MP perder validade, o benefício voltou a ser obrigatório. Técnicos do governo calculam que o pagamento dos valores represados poderia significar um gasto extra de R$ 2 a 2,5 bilhões neste ano, o que exigiria cortes em outras áreas, como investimentos – uma pressão que a equipe econômica quer evitar.
Este ano o governo já bloqueou R$ 12,1 bilhões em gastos devido ao aumento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários. O crescimento do gasto com seguro-defeso aumentaria ainda mais essa necessidade, num momento em que controlar despesas está mais difícil, por causa do final do ano.
O governo também enfrenta pressão dos pescadores para retomar os pagamentos do benefício. A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CBPA) enviou um pedido aos ministérios para que tomem medidas urgentes para restabelecer os pagamentos.
No documento, a CBPA destaca que a MP 1.303 perdeu validade em 8 de outubro de 2025 e que não há base legal para continuar suspendendo as análises do seguro-defeso, sendo obrigação da administração pública normalizar os pagamentos.
A entidade ainda afirma que a suspensão prejudica a economia e o bem-estar das comunidades de pescadores e compromete a confiança na política pública que protege esses trabalhadores durante o período em que não podem pescar.
A MP que perdeu validade também incluía outras medidas para este ano, como reduzir o prazo do auxílio-doença concedido por atestado médico sem perícia presencial, e estabelecer um limite para os pagamentos de compensações previdenciárias a regimes próprios de estados e municípios, para casos em que aposentados contribuíram ao INSS no passado.