VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Autoridades do governo do presidente Lula (PT) querem acelerar a aprovação do projeto que prevê punições para quem não paga impostos repetidamente, conhecido como PL do devedor contumaz. Essa urgência surge após uma grande operação policial que desmantelou um esquema ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital), envolvendo postos de combustíveis e fintechs na região da Faria Lima, realizada nesta quinta-feira (28).
O governo acredita que a grande repercussão da operação e o apoio da população são passos importantes para avançar propostas no Congresso Nacional que combatem o crime organizado. A oposição, por sua vez, critica o governo por não apresentar resultados expressivos na área de segurança pública.
Em 2024, o Ministério da Fazenda apresentou um projeto que prevê punições para empresas com CNPJ criados para sonegar impostos e lavar dinheiro, ações que prejudicam a concorrência justa no mercado. No entanto, essa proposta não avançou na Câmara dos Deputados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluiu essa proposta em um pacote de prioridades enviado no início do ano para os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Posteriormente, o governo passou a apoiar outro projeto que está em tramitação no Senado, focado na definição clara do que é um devedor contumaz. Esse projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em abril, mas ainda não foi votado no plenário. O relator da matéria é o senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
Nesta sexta-feira (29), a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), que atua na articulação entre o Executivo e o Legislativo, declarou que solicitará à liderança do governo no Senado que peça urgência na votação do projeto. Em post nas redes sociais, a ministra afirmou que a operação recente trouxe o tema para o centro das discussões, destacando que o objetivo é “combater o crime e seus esquemas financeiros”.
A operação chamada de Carbono Oculto focou empresas dos setores de combustíveis e do mercado financeiro, usadas por criminosos do PCC para infiltrar atividades ilícitas na economia formal.
Em vídeo divulgado nas redes sociais na quinta-feira, após a deflagração da operação, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ressaltou a importância de outras medidas para enfrentar o crime organizado, mencionando a necessidade de aprovação da lei do devedor contumaz.
“Este é um passo importante, mas não será o único. Já avançamos em setores como transportes e combustíveis, e precisamos de outras ações, incluindo a aprovação da lei do Devedor Contumaz no Congresso”.
Também na quinta-feira, quatro frentes parlamentares publicaram uma nota conjunta pedindo ao Congresso que avance em um conjunto de medidas para aumentar a fiscalização no setor de combustíveis, incluindo o projeto do devedor contumaz.